O Ministério da Fazenda informou na noite da última quinta-feira (12) que a nova alíquota de 18% sobre as bets será implementada a partir de 1° de outubro de 2025, por causa da regra da noventena.
A equipe econômica propôs aumentar a taxação de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das bets, que é a receita bruta obtida pelas casas de apostas — ou seja, o total arrecadado com as apostas menos o valor pago em prêmios aos jogadores.
A medida consta na Medida Provisória (MP) com alternativas ao decreto que aumentou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
O governo estima que a nova alíquota tem potencial de aumentar a arrecadação em R$ 284,94 milhões em 2025 e em R$ 1,7 bilhão no ano que vem. Para 2027, o Ministério da Fazenda também projeta ganhos de R$ 1,7 bilhão.
Ao todo, a pasta econômica calcula que o conjunto de medidas alternativas previstas na MP podem arrecadar cerca de R$ 31,4 bilhões até 2026. Desse total, cerca de R$ 10,5 bilhões devem ser arrecadados em 2025 e outros R$ 20,9 bilhões em 2026.
