À CNN, ministro defende restrições à publicidade de bets e tratamento igual ao cigarro

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, defendeu restrições à publicidade das bets e ao patrocínio de times de futebol por sites de apostas esportivas.

Para ele, é preciso igualar o tratamento àquele já dispensado para o tabaco e para o álcool, com limitações de horário para a veiculação de anúncios e avisos sobre o risco de vício.

À CNN, Wellington Dias disse que leis atuais — como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — já podem ser aplicadas para algumas mudanças.

Outras alterações, segundo ele, podem ser feitas por meio da tramitação de um novo projeto de lei no Congresso Nacional ou de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF contra a atual lei que regulamenta as apostas esportivas.

O ministro Luiz Fux, relator da ação, marcou uma audiência pública no dia 11 de novembro para discutir aspectos como o impacto das bets sobre a saúde mental dos apostadores e o efeito econômico dessa atividade sobre o comércio e o orçamento doméstico.

O governo deve se pronunciar, no âmbito da ação, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). Wellington Dias afirmou que sua pasta e o Ministério da Saúde estão alinhados na defesa de maiores restrições à publicidade das bets e ao patrocínio para o futebol, incluindo nomes de sites estampados nas camisas de times.

Para o ministro, as bets deverão arcar diretamente com os custos do tratamento de saúde para apostadores que tenham caído no vício. Isso exigiria, segundo ele próprio, uma alteração da lei.

Wellington Dias se disse preocupado com a “estigmatização” de beneficiários do Bolsa Família e de adultos inscritos no Cadastro Único de programas sociais do governo por uso de parte do dinheiro recebido em apostas.

Ele é contrário a qualquer tipo de punição ou suspensão dos benefícios. Lembra que o vício em jogos acomete trabalhadores e todos os tipos de cidadãos, sem distinção, o que torna isso um problema muito maior. “Não pode haver estigmatização”.

Um estudo divulgado pelo Banco Central mostrou que cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram, apenas em agosto, R$ 3 bilhões às bets via pix.

De acordo com Wellington Dias, a Polícia Federal já tem indícios de que CPFs de beneficiários foram usados de forma enganosa, levantando forte suspeita de lavagem de dinheiro.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu ministros para discutir o assunto. Lula pretende conversar também com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pachedo (PSD-MG), para avaliar os próximos passos em uma reforma da atual regulamentação.

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