Abuso de poder político e econômico: entenda julgamento no TSE do recurso contra cassação do governador de RR e do vice

Caso será analisado a partir das 19h, no horário de Brasília. O g1 transmite a sessão ao vivo. Governador de Roraima, Antonio Denarium e o vice, Edilson Damião
Caíque Rodrigues/g1 RR
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (13) um recurso contra o processo que pode resultar na cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos). A chapa teve o mandato cassado em 2023 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O caso será analisado a partir das 19h, no horário de Brasília — 18h no horário local. O g1 RR transmite a sessão ao vivo.
Denarium foi acusado de usar a máquina pública para praticar ações proibidas para agentes públicos durante o período eleitoral, com o objetivo de obter vantagens políticas na disputa, além do uso eleitoral dos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.
Entenda, abaixo, ponto a ponto do julgamento processo que pode levar confirmar a cassação dos mandatos do governador e do vice:
Quais as acusações contra o governador?
Como será o julgamento?
O que acontece caso a cassação seja aprovada?
O que dizem as defesas?
Quem é Antonio Denarium?
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1. Quais acusações contra o governador?
A ação foi ingressada pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que tinha como adversária de Denarium a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). O processo é uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Entre as acusações do processo estão:
Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição;
Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral;
Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;
Promoção pessoal de agentes públicos;
Aumento de gastos com publicidade institucional.
No TRE, o governador teve o mandato cassado por cinco votos a favor e dois contra. A relatora do caso Tânia Vasconcelos julgou parcialmente procedente a ação. Os juízes Joana Sarmento, Felipe Bouzada, Cícero Renato Albuquerque e Elaine Bianchi votaram com a relatora.
Eles acompanharam parcialmente o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu a aplicação de multa. Já os juízes Ataliba de Albuquerque e Francisco Guimarães votaram contra.
Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, a relatora determinou que ele deverá deixar o cargo para realização de novas eleições assim que for publicado o acórdão do julgamento. Também foi aplicada a pena de inelegibilidade por 8 anos.
Além da cassação do mandato de Denarium, o do vice Edilson Damião (Republicanos) também foi cassado no TRE. No entanto, a pena de inelegibilidade atinge apenas o governador.
2. Como será o julgamento?
A votação inicia às 19h, no horário de Brasília, e será transmitida pelo g1. A ministra Isabel Galloti é a relatora. Quem define as datas de julgamentos é a presidente, ministra Cármen Lúcia.
De acordo com o TSE, participam dos julgamentos pelo menos sete ministros – os titulares ou, na sua ausência, os substitutos –, além de um representante do Ministério Público Eleitoral, o assessor de plenário, que auxilia durante a sessão jurisdicional, e o diretor-geral da Corte, que compõe a mesa na análise dos processos administrativos.
A sessão permite sustentação oral da defesa do governador e dos advogados da coligação “Roraima Muito Melhor”, que ingressou com a ação. As partes tem o o prazo de 10 minutos, tanto para a acusação quanto para a defesa.
Em seguida, o ministro relator lê o relatório e apresenta o voto sobre a questão jurídica. Após as palavras do relator, o presidente da Corte toma o voto dos demais ministros.
Caso o julgamento seja interrompido por pedido de vista (solicitação de mais tempo para analisar o caso) formulado por algum ministro, ele terá prazo de 30 dias – prorrogáveis por mais 30 – para devolver o processo para análise pelo Colegiado. Se a data-limite não for cumprida, o processo será automaticamente liberado para a continuação do julgamento.
Encerrado o julgamento, o ministro relator elaborará o acórdão (decisão colegiada) se o voto tiver sido acompanhado pela maioria do Plenário. Caso o relator tenha ficado vencido, a elaboração do acórdão ficará a cargo do ministro que abriu a divergência que suplantou o entendimento do relator.
3. O que acontece caso a cassação seja aprovada?
Em caso de cassação do mandato do governador, basta a comunicação da decisão para o TRE-RR iniciar os procedimentos para realização da eleição suplementar. A Justiça Eleitoral convoca eleições suplementares sempre que candidatos eleitos são cassados pela prática de algum delito eleitoral.
Para o ano de 2024 ainda restam duas possibilidades de novas eleições:
10 de novembro;
1º de dezembro.
Como é marcada uma eleição, existem os prazos para realização de registro de candidatura, prazos de desincompatibilização, propaganda e prestação de contas.
Enquanto as novas eleições não ocorrem, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR) Soldado Sampaio (Republicanos) assume o cargo.
4. O que dizem as defesas?
A defesa de Antonio Denarium negou qualquer irregularidade nos programas sociais “Cesta da Família” e “Morar Melhor”.
Argumentou que a transferência voluntária de recursos do governo estadual aos municípios seguiu a lei e não teve caráter eleitoreiro. Também negou autopromoção na publicidade institucional e afirmou que não há provas de atos ilícitos.
O vice-governador também negou as acusações de abuso de poder econômico e político, alegando que as ações realizadas não configuram condutas proibidas.
TSE marca para 13 de agosto julgamento sobre cassação do governador de Roraima
5. Quem é Antonio Denarium?
Antonio Oliverio Garcia de Almeida, conhecido como Antonio Denarium, nasceu em 1964 em Anápolis, no estado de Goiás. Filho de Valdivina e Olivério Almeida, é casado com Simone Denarium há cerca de 17 anos e tem três filhos: Carolina, Gabriel e João Antônio.
Denarium não tem ensino superior, mas afirma ser especialista na área financeira pelos anos de atuação no segmento. Chegou a Roraima em 1991 para ser gerente titular de uma agência bancária. Em seguida, passou a empreender nos setores financeiro e agropecuário.
Em 2018, foi eleito pela primeira vez como governador de Roraima. À época das eleições, a principal proposta do empresário para alavancar o setor econômico do estado por meio do agronegócio — postura que mantém até hoje.
Antes de tomar posse em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB) após Suely Campos (PP) ser afastada do cargo de governadora em meio à crise financeira do estado.
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