Deputados aprovam projeto de lei que proíbe uso e venda de cigarros eletrônicos no Pará

Documento prevê uma multa no valor de R$ 1.144,55 para quem usar, comercializar ou importar o produto. Cigarro eletrônico
AP Photo/Nam Y. Huh, File
Um Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso e a venda de cigarros eletrônicos, conhecidos popularmente como vapers, foi aprovado nesta terça-feira (13) por deputados estaduais, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém.
O documento prevê uma multa no valor de R$ 1.144,55 para quem descumprir a lei. O PL segue agora para a sanção do governo do estado para então começar a valer. O governador Helder Barbalho (MDB) tem em torno 30 dias para aprovação.
O PL de nº 213/2022 do deputado estadual Fábio Freitas (Republicanos), estabelece que “fica proibido o uso a comercialização, a importação, produção de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar (DEF), que promovem a substituição de cigarro”.
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A lei também determina que os estabelecimentos comerciais são obrigados a afixar nas paredes avisos de que é proibido o fumo dentro daquele espaço e que em caso de desobediência os fumantes poderão ser punidos.
Além disso, esses avisos devem ficar em locais de ampla visibilidade e também deve conter os telefones da vigilância sanitária, do Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e do centro de referência em abordagem e tratamento do fumante da Sespa.
Penalidades
Caso uma pessoa se recuse e mantenha o fumo com esses dispositivos nos estabelecimentos comerciais, fica autorizado que a segurança solicite a retirada do usuário do local.
Além disso, o valor de multa citado acima, pode duplicar caso aja a reincidência da infração, podendo haver um acréscimo de 50% do valor da multa a cada nova infração.
Alepa aprova projeto de lei para proibir cigarros eletrônicos
Riscos a saúde
Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o uso desse produto coloca em situação de risco, a saúde da população, tendo em vista, que o vapor emite diversas substâncias tóxicas e cancerígenas àqueles que, passivamente, são expostos.
A proibição conta com o apoio da AMB — Associação Brasileira de Médicos que destaca, também, o poder do produto atrair usuários jovens, instigando o hábito de fumar.
Entre as justificativas do PL, estão a de que o aparelho produz vapor inalável com nicotina, mas que ganhou mercado ao ser apresentado com uma alternativa aos fumantes que desejam parar de fumar e também por não apresentar cheiro forte e supostamente, não gera incomodo como o do cigarro de combustão.
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