Inscrições abertas para o casamento comunitário em Governador Valadares

Interessados podem se inscrever até o dia 27 de agosto no Escritório de Assistência Judiciária da Univale. Inscrições para o casamento comunitário
Divulgação
Estão abertas, até o dia 27 de agosto, as inscrições para o casamento comunitário realizado no 17º Balcão da Cidadania. A iniciativa, que oferece serviços jurídicos, contábeis, educativos, de saúde e lazer, acontecerá no dia 31 de agosto no campus I da Univale. Todas as atividades são gratuitas e abertas à comunidade.
Para participar do casamento, os interessados devem comparecer até o dia 27 de agosto no Escritório de Assistência Judiciária (EAJ) da Univale, localizado na Escola Técnica da Univale (ETEIT), na Rua Lincoln Byrro, 281, bairro Vila Bretas, das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira, e realizar a inscrição.
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Confira a documentação necessária para se inscrever:
Solteiros:
Certidão de nascimento original e cópia, com prazo máximo de três meses de emissão.
Divorciados:
Certidão de casamento original e cópia, com averbação do divórcio e partilha/inexistência de bens (prazo máximo de três meses).
Se a certidão não mencionar a partilha/inexistência de bens, trazer cópia da petição inicial do divórcio e sentença do juiz ou certidão do escrivão.
Viúvos:
Certidão de casamento original e cópia, com prazo máximo de três meses.
Certidão de óbito do cônjuge falecido e cópia.
Comprovação de inventário/inexistência de bens (certidão do escrivão ou sentença do inventário).
Documentos comuns a todos os participantes:
Cópia do documento de identidade e CPF dos cônjuges.
Cópia do comprovante de residência.
Cópia da certidão de nascimento dos filhos, se houver.
Telefone de contato e e-mail.
Testemunhas:
Duas testemunhas, que não podem ser parentes, devem comparecer na inscrição e na audiência no dia 31/08/2024, para confirmar a união estável.
Documentação: cópia do documento de identidade e CPF, e comprovante de endereço das testemunhas.
No dia do casamento, as testemunhas devem apresentar documento com foto.
Casais que convivem há mais de um ano e desejam oficializar a união também poderão participar.
Atendimento jurídico gratuito
Além do casamento comunitário, o Balcão da Cidadania oferecerá atendimento jurídico gratuito na área de Direito de Família para pessoas carentes, com acompanhamento de professores e advogados orientadores do EAJ.
As demandas mais simples poderão ser direcionadas e resolvidas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), que também estará presente ao evento. Os casos mais complexos serão orientados e poderão ser encaminhados para atendimento pelo EAJ.
Para mais informações, entre em contato pelos telefones (33) 3279-5280 ou (33) 3279-5276, ou ainda pelo WhatsApp (33) 98880-3229.
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