Medida liminar suspende leilão do Parque de Exposições de Juiz de Fora, que teria lance de R$ 70 milhões

Em julho, seis loteamentos foram anunciados. Deste total, dois foram suspensos. Segundo a Prefeitura, o certame era uma tentativa de dar uma nova destinação aos locais, além de possibilitar capitalização do JFPrev. Antigo Parque Exposições de Juiz de Fora
Secretaria de Agropecuária e Abastecimento/Divulgação
O leilão do Parque de Exposições e outro loteamento público localizado no no Bairro Boa Vista foi suspenso pela Justiça. Os imóveis pertencem ao Juiz de Fora Previdência (JFPrev)
Segundo informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, decisão, em caráter de medida liminar, está relacionada a uma ação pública que apontou irregularidades no certame.
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O edital foi lançado pela Prefeitura em julho, a fim de arrecadar fundos para o órgão, responsável pela previdência do município, com seis loteamentos.
Ainda segundo o Executivo, o leilão é uma tentativa de dar uma nova destinação aos imóveis, que atualmente não têm ocupação, além de possibilitar capitalização da JFPREV, tendo em vista que a disponibilidade atual de caixa, que é de cerca de R$ 50 milhões.
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Suspensão de leilão
A suspensão ocorreu após ação popular com pedido de concessão de tutela de urgência contra o JFPrev. O autor da ação, o advogado Sérgio Sales Machado Júnior, alega que:
as avaliações dos imóveis foram feitas em 2019, ou seja, os laudos de avaliação monetária estão desatualizados, mas, mesmo assim os valores antigos, foram utilizados como parâmetro para a alienação dos imóveis no leilão;
o tempo dado aos interessados no edital para visitar os imóveis vai contra a legalidade e contra a ampla competitividade.
No caso do Parque de Exposições, o documento cita que avaliação em 2019 aponta valor de R$ 70.780.405 para o terreno. No entanto, corrigido pela inflação, alcançaria R$ 94.190.420,78. Por fim, pela valorização média dos imóveis no país, chegaria a R$108.791.339,40.
“Aparte autora valeu-se dos parâmetros de valorização e efetivou simples cálculo com aplicação de percentual, a despeito da necessidade de nova avaliação calcada nas normas pertinentes utilizadas pelos profissionais da área, com a emissão de devido laudo”, cita o documento.
Leilão deserto, sem apresentação de propostas
As propostas para os seis imóveis (confira a relação completa abaixo) podiam ser enviadas até o dia 9 de agosto, data prevista para ocorrer a disputa de preços. Nesta terça-feira (13), quatro dias depois do prazo final, o certame consta como fracassado, uma vez que nenhuma empresa encaminhou proposta para nenhum os itens do leilão.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura, que informou que não irá se manifestar.
Veja a descrição dos imóveis
Leilão JFPrev
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