Sem texto fechado, Pacheco adia votação de projeto sobre dívida dos estados

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar, nesta terça-feira (13), a votação do projeto sobre a repactuação das dívidas dos estados com a União.

O texto final ainda não foi fechado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda negocia ajustes com o governo.

Segundo Pacheco, o texto está “praticamente acabado”, mas tem “alguns pontos que precisam ser refletidos”. O projeto deve retornar como primeiro item da pauta do plenário na quarta-feira (14).

Alcolumbre está negociando com o Ministério da Fazenda, o Tesouro Nacional e os líderes do governo no Congresso as mudanças que devem ser feitas.

“Que possamos apreciar amanhã [quarta-feira] sem falta, impreterivelmente, esse projeto de lei complementar que é muito importante para todos os estados da federação haja vista que, para além de de buscar solucionar o problema da dívida, também constitui um fundo de equalização que será destinado a todos os estados, independente de serem endividados ou não”, disse Pacheco.

O projeto foi apresentado em 9 de julho por Pacheco, que está diretamente envolvido nas negociações. Os senadores têm pressa para votar o texto. Isso porque o governo de Minas Gerais tem até o dia 28 de agosto para iniciar o pagamento dos débitos junto à União, conforme prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela proposta, os estados podem abater os juros da dívida com: a entrega ativos ao governo federal; o investimento local, especialmente nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública; e a aplicação de valores em um fundo de equalização para todos os estados.

Atualmente o cálculo do indexador da dívida é feito com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% de juros ao ano.

Desoneração da folha

Na quarta-feira, o Senado também deve votar o projeto sobre a compensação financeira do benefício da desoneração da folha de pagamento dos municípios. A proposta é negociado com o Executivo desde o início do ano.

Como a CNN mostrou, o líder do governo no Senado e relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentará seu parecer sem o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido, a CSLL. Os senadores eram contra o aumento da alíquota e propuseram outras formas de compensação.

A ideia do governo é votar o projeto sem entrar na questão da CSLL, desde que feito o compromisso com o Congresso que, caso as medidas não sejam suficientes, os congressistas voltem a discutir formas de compensação.

Considerando a pauta cheia de votações pendentes, Pacheco fez um apelo aos senadores para que compareçam ao plenário na quarta-feira.

“Peço aos senhores senadores e senhoras senadoras que possam amanhã, às 16h, estarem no plenário do Senado sem previsão de saída porque nós teremos uma sessão muito longa amanhã. É muito importante a dedicação de todos”, disse.

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