Corregedoria da Receita Federal considera levianas denúncias de advogadas do Flávio Bolsonaro

Relatório aponta que dados fiscais do senador e de sua esposa não foram acessados em meio à investigação sobre rachadinha. Defensoras se reuniram com o então presidente Bolsonaro e discutiram blindagem a Flávio. Juliana Bierrenbach, ex-advogada de Flávio Bolsonaro
Reprodução
A Corregedoria da Receita Federal classificou como leviana a estratégia das então advogadas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de tentar anular o processo de rachadinha ao acusar a existência de uma organização criminosa dentro da instituição. A defensora deixou o caso em abril de 2022.
Juliana Bierrenbach afirmou em reunião com o então presidente, Jair Bolsonaro (PL), e integrantes do governo federal em agosto de 2020 que agentes da Receita fizeram investigações ilegais contra Flávio, alvo de operações sobre suposta prática de rachadinha quando era deputado no Rio de Janeiro. A PF investiga se, à época, foi discutida tentativa de blindar Flávio.
Em relatório de procedimento administrativo, o órgão analisou falas das defensoras Juliana e Luciana Pires, também advogada de Flávio. A Corregedoria afirma que é “mencionado de maneira leviana por diversas vezes”.
“Não há nenhuma novidade no áudio liberado pelo STF em relação à Corregedoria da RFB, tendo sido demonstradas, de maneira fundamentada e motivada, a precariedade e a absoluta ausência de provas por parte das advogadas no que se refere às acusações e ilações por elas elaboradas”, diz.
Os auditores afirmam que os dados fiscais do senador e de sua esposa não foram acessados em meio à investigação, como demonstrado por apuração especial, e que não houve participação ode servidores da Receita em relatórios de inteligência financeira ligados à investigação.
A fala de Juliana Bierrenbach foi encontrada em gravação de reunião com Bolsonaro, enquanto presidente, com o então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno e com o diretor-geral da Abin à época, Alexandre Ramagem.
Não houve nenhuma orientação do Ramagem, diz ex-advogada de Flávio Bolsonaro
Investigação da Polícia Federal identificou que auditores da Receita que fizeram relatório que deu início à investigação contra Flávio Bolsonaro foram alvos do suposto esquema de espionagem ilegal feito pela Abin (Agência Brasileira de Informações) Paralela no governo Bolsonaro.
Ao g1, a advogada Juliana Bierrenbach afirmou que a defesa de Flávio Bolsonaro apresentou, em 2020, “provas incontestáveis de que grupo de auditores fiscais lotados na Corregedoria realiza buscas sistemáticas nos bancos de dados da Receita, utilizando acessos não rastreáveis”.
LEIA MAIS
Advogada de Flávio Bolsonaro diz não saber motivo da presença de Jair Bolsonaro em reunião sobre caso das rachadinhas
Abin paralela: Bolsonaro sugere falar com chefes da Receita e do Serpro sobre investigação de Flávio Bolsonaro no caso da rachadinha
5ª Turma do STJ mantém decisão da Justiça do Rio que rejeitou denúncia contra Flávio Bolsonaro por rachadinha
Veja, abaixo, a íntegra do posicionamento enviado pela defesa do senador:
“A defesa do Senador Flávio Bolsonaro apresentou, em 2020, provas incontestáveis de que grupo de auditores fiscais lotados na Corregedoria realiza buscas sistemáticas nos bancos de dados da Receita, utilizando acessos não rastreáveis.
As provas foram produzidas por investigação feita pelo SindiFisco e confirmadas em parecer elaborado pelo Conselho de Árbitros do Sindicato, órgão este, sim, imparcial.
No entanto, o SindiFisco foi pressionado pela Corregedoria da Receita Federal, pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), até que desistisse de julgar a questão e os envolvidos nos quinze casos de práticas ilícitas lá elencados.
Deixo claro que os acessos ilegais são “permitidos” pela Portaria nº 79 de 2013, o que representa uma grave violação dos direitos fundamentais dos contribuintes brasileiros. Mas alguns poucos funcionários da Receita Federal abusam do direito de utilizar esses acessos, sem que contribuintes ou advogados tenham conhecimento dessa possibilidade.
Não há um relatório simples que informe aos titulares de dados quem os acessou, o que é um grave problema de transparência.
Para garantir credibilidade e transparência, é essencial que a Corregedoria e a Receita Federal tornem pública a apuração especial conduzida pelo SERPRO.
Apenas com a divulgação deste relatório será possível verificar se realmente não ocorreram acessos imotivados aos dados do senador Flávio Bolsonaro e de sua família.
E, ainda que não se comprovem acessos imotivados neste caso específico, reitero a existência de práticas ilegais recorrentes de acessos imotivados a dados de contribuintes, conforme já comprovado judicialmente em outros processos.
É imprescindível o rigor e a transparência em todas as investigações criminais, assim como a adoção de medidas imediatas para assegurar o cumprimento dos princípios constitucionais e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros.”