Nosso esforço é para aprovar regulamentação da tributária este ano, diz Braga

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que o Senado Federal tem a “meta” de votar o relatório da regulamentação da reforma tributária (PLP 68) até o fim de novembro deste ano para dar prazo suficiente para que a Câmara dos Deputados analise a matéria e ela ainda seja aprovada este ano.

“O presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco já anunciou que a deliberação por parte do Senado acontecerá após as eleições e isso nós estimamos que aconteça no mês de novembro, ou até mais tardar, nos primeiros dias de dezembro”, pontuou.

No entanto, o parlamentar, que ainda não foi formalizado como relator da proposta no Senado, não descartou que o texto possa ser chancelado apenas em 2025.

“Isso é um campo de hipótese. Eu não posso fazer uma avaliação, nem um cronograma em campo de hipótese. O nosso cronograma, o nosso esforço, o nosso compromisso é no sentido de que nós possamos cumprir a meta. A meta é tentarmos aprovar este ano no Senado com prazo suficiente para que possa voltar para a Câmara e que a Câmara possa deliberar”, afirmou nesta quarta-feira (14).

O parlamentar almoçou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta. No cardápio, o pedido do para retirar o pedido de urgência para a análise da proposta no Senado.

Com o pedido de urgência aprovado pela Câmara, o Senado teria apenas 45 dias para analisar o texto, tempo considerado insuficiente pelos senadores. Além disso, segundo apurou a CNN, há outros pontos do projeto que foram alterados e devem sofrer modificações, como a Zona Franca de Manaus.

Braga também afirmou que outro motivo são as eleições municipais. De acordo com ele, 54 senadores que vão disputar o próximo pleito federal em 2026 precisam estar presentes em suas bases eleitorais e garantir o apoio.

“É natural que esses senadores e os outros estejam muito envolvidos na eleição municipal, e um tema como a regulamentação da reforma, ele precisa ser debatido, não só com os senadores, mas com o setor produtivo, com a nação brasileira, com a opinião pública, com o Ministério da Fazenda, com os estados, com os municípios, como fizemos quando da formação da emenda constitucional”, disse.

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