Câmara de Natal aprova concessões públicas de Complexo da Redinha e Teatro Sandoval Wanderley

Projetos foram enviados em regime de urgência pelo executivo municipal e aprovados, com emendas, nesta quarta-feira (14). Projetos foram votados em sessão desta quarta-feira (14)
Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi
A Câmara Municipal de Natal aprovou, em regime de urgência, dois projetos de lei que preveem as concessões do Complexo Turístico da Redinha e do Teatro Sandoval Wanderley para a iniciativa privada. Os projetos foram enviados em regime de urgência pelo executivo municipal e foram votados nesta quarta-feira (14).
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As galerias da Câmara Municipal estavam lotadas por permissionários de boxes do mercado da Redinha, comerciantes do Alecrim e manifestantes em geral que protestavam contra a discussão. As matérias foram aprovadas em momento distintos, ambas com emendas.
A concessão do Complexo Turístico da Redinha, que inclui o Mercado e outras estruturas foi aprovada com 20 votos favoráveis dos 27 parlamentares presentes.
Duas emendas foram acrescentadas ao texto, ampliando de três para quatro anos a licença dos permissionários atuais (podendo renovar por mais quatro), bem como a previsão de gratuidade dos frequentadores da Igreja da Redinha em relação ao estacionamento do complexo, que será pago.
Concessão do Complexo Turístico da Redinha prevê manter antigos permissionários por pelo menos 3 anos
Bruno Rocha/Inter TV Cabugi
A concessão do Teatro Sandoval Wanderley foi aprovada, também com emendas, com 21 votos favoráveis dos 27 parlamentares presentes. Entre elas, destaque para a previsão da administração pública na sala de ensaios e a incorporação de eventuais reformas da estrutura ao patrimônio público do município.
Os dois locais passam por obras de recuperação, reforma e ampliação da estrutura, tocadas pelo Poder de Executivo com previso de conclusão para este ano. Anteriormente, ambas obras estavam previstas para serem entregues em 2023.
Uma sessão chegou a ser convocada em julho, durante o recesso parlamentar, para votação da matéria, porém foi suspensa por falta de quórum – apenas 11 vereadores compareceram.
Os projetos preveem direitos e deveres para os concessionários. O texto prevê que os espaços públicos estará concedidos por 25 anos (Complexo Turístico da Redinha), e 20 anos (Teatro Sandoval Wanderley) à iniciativa privada.
Teatro Sandoval Wanderley, em Natal
Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi
Complexo Turístico da Redinha
O Complexo Turístico da Redinha corresponde a uma área total de mais de 16 mil metros quadrados, incluindo o mercado público, deck do mercado, estacionamentos, estação de tratamento de esgotos (ETE), prédio anexo e áreas de circulação sobre as quais o administrador terá direitos e deveres.
O prazo de concessão do espaço à iniciativa privada previsto é de 25 anos de duração. O investimento total na obra, pelo Município, foi de R$ 25 milhões.
Para eles, o projeto de lei definiu o valor de locação com isenção no primeiro ano, desconto de 75% no segundo ano e de 50% no terceiro ano de acordo. Em caso de renovação dos contratos, um novo desconto de 25% no quarto ano, 12,5% no quinto ano e, por fim, de 5% no sexto ano.
O projeto de lei estabelece que o Complexo Turístico “poderá sofrer reforma ou ampliação, desde que o conjunto respeite a característica precípua de uso e atividades próprias”.
Além disso, o projeto de lei também determina que o concessionário forneça aos permissionários o enxoval nos boxes e quiosques, composto por cutelaria, eletrodomésticos e mobiliários.
Caso seja extinta a concessão, a lei determina que retornam ao Poder Público “todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário através do contrato”.
Teatro Sandoval Wanderley
A concessão do Teatro Sandoval Wanderley para a iniciativa privada se dará pelo período de 20 anos. O investimento total foi de cerca de R$ 6 milhões.
O documento traz ainda que a permissão de Direito Real de uso do imóvel do Teatro Municipal Sandoval Wanderley será para o Serviço Social do Comércio – Administração Regional no Estado do Rio Grande do Norte (Sesc).
A concessão do imóvel determina uma que o concessionário promova uma exposição permanente dos acontecimentos históricos ocorridos no prédio, desde a inauguração. Além disso, permite acrescentar o nome do Sesc ao teatro enquanto durar a concessão.