Após acidente da Voepass, TCU aprova fiscalização em normas e procedimentos da Anac

Agência reguladora é responsável por fiscalizar regularidade de aeronaves. Segundo ministro do Tribunal de Contas da União, “objetivo é garantir confiabilidade do setor de aviação civil.” O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (14) a realização de uma auditoria na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) por causa do acidente da VoePass, que matou 62 pessoas na última semana.
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A auditoria vai avaliar:
normas da agência para execução de reparos em aeronaves;
adequação dos procedimentos de fiscalização da Anac sobre as empresas de manutenção e reparos de aviões; e
atuação da agência na investigação e resposta a acidentes aéreos.
“O objeto final dessa auditoria é garantir a confiabilidade do setor de aviação civil, externando a minha profunda confiança na Anac, mas a necessidade deste acidente requer uma série de dúvidas a respeito das fiscalizações iminentes na manutenção dessas aeronaves”, declarou o ministro Vital do Rego, autor da proposta.
Responsável pelas fiscalizações
A Anac é responsável por regular e fiscalizar as atividades de aviação no país, como os procedimentos para operação e manutenção de aviões.
Segundo a agência, o modelo que caiu em Vinhedo, ATR-72-500 da Voepass, é um turboélice com 74 assentos. Com 14 anos de fabricação, o avião estava com a documentação em dia e todos os tripulantes tinham habilitação válida.
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Ainda não se sabe o que causou o acidente, mas a queda em espiral sugere a ocorrência de um estol — que acontece quando a aeronave perde a sustentação que lhe permite voar —, segundo especialistas.
Como revelou o Fantástico, desde março, o avião vinha passando por problemas operacionais. A aeronave passou por paradas de manutenção para resolver problemas com ar-condicionado, falha no sistema hidráulico e contato anormal com a pista.
O avião que caiu em Vinhedo tinha sofrido um dano estrutural recente
STF analisa provas de acidentes
Também nesta quarta-feira o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de uma ação que questiona as regras sobre o acesso e o uso de apurações sobre acidentes aéreos em processos judiciais.
O tribunal vai analisar se informações de investigações técnicas sobre causas de acidentes aéreos podem ser usadas como provas em ações contra eventuais responsáveis para indenizações por danos.