PGR se diz favorável à queixa de Daniela Mercury contra Eduardo Bolsonaro: ‘Ultrapassou os limites da liberdade de expressão

Mercury afirma que o deputado federal teria editado e publicado uma fala sua, atribuindo a ela uma afirmação falsa sobre a orientação sexual de Jesus Cristo. A Procuradoria-Geral da República apresentou, nesta quarta-feira (14), parecer favorável à queixa-crime apresentada pela cantora Daniela Mercury contra o deputado Eduardo Bolsonaro, por difamação, no Supremo Tribunal Federal.
Mercury afirma que o deputado federal teria editado e publicado uma fala sua, atribuindo a ela uma afirmação falsa sobre a orientação sexual de Jesus.
A cantora acionou o Supremo Tribunal Federal contra Eduardo Bolsonaro em 2022. A queixa-crime é uma acusação formal de crime feita pela vítima na Justiça.
A PGR apresentou parecer no caso atendendo a uma determinação do ministro Nunes Marques, o relator.
“Ao divulgar o vídeo, supostamente editado, o querelado, ao que tudo indica, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da sua imunidade parlamentar material”, afirmou o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho.
“A conduta que lhe é atribuída configura, portanto, fato penalmente típico, sujeito à apreciação do Poder Judiciário, a quem caberá avaliar a presença de elementos que confirmem a materialidade e autoria do crime”, completou.
Caberá ao Supremo avaliar se recebe a queixa-crime. Se isso ocorrer, Eduardo Bolsonaro vai se tornar réu e uma ação penal será aberta contra ele na Corte.