A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar, nesta terça-feira (29), um homem negro de 65 anos de idade que foi preso e condenado por tráfico de drogas por estar na rua sentado em frente a uma casa que serviria de depósito de entorpecentes.
A decisão foi unânime. Os ministros seguiram a posição do relator, ministro Edson Fachin.
Lacunas
De acordo com Fachin, não há provas que sustentem a acusação contra o homem.
O ministro também disse que a condução “açodada” do caso provocou lacunas e que a condenação se baseou em “conjecturas”.
Pena
A condenação foi dada pela Justiça de São Paulo. O ajudante de pedreiro Edson Francelino dos Santos recebeu uma pena de sete anos e seis meses de prisão em regime fechado.
A decisão foi confirmada em três instâncias do Judiciário. O processo já se encerrou, ou seja, não cabem mais recursos.
Pela decisão do STF, ele deve ser solto, a não ser que esteja preso por algum crime sem relação com o caso.
Já há maioria de votos para anular a condenação imposta ao homem. Sobre este ponto, o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise).
Como foi a prisão?
O homem foi preso em flagrante em novembro de 2023 em uma viela da região de Sacomã, em São Paulo. Ele estava sentado em frente a uma casa abandonada que, de acordo com denúncia anônima à polícia, serviria de depósito para drogas.
Segundo afirmou à Justiça, ele estava na região para visitar uma filha.
Policiais civis que estavam averiguando a denúncia no local abordaram o homem em frente ao imóvel. Os agentes decidiram levá-lo para a delegacia ao saberem que o homem já havia sido preso em 1996 e 2008 por tráfico.
“Fragilidade”
Em seu voto, Fachin disse que há “fragilidade evidente” nas provas em que se baseia a acusação.
Em processo penal, a dúvida se resolve em benefício do réu. Assim, entendo que impõe sua imediata soltura e absolvição
Edson Fachin
Conforme o ministro, o homem foi acusado de tráfico a partir de denúncia anônima, que não detalhou qual vínculo ele teria com a casa apontada como depósito de drogas.
“Embora tenha negado desde o primeiro momento qualquer relação com a casa, informando que estava na região para visitar a filha, lhe foi atribuída posse de drogas encontradas no interior do imóvel com base no fato de o paciente possuir antecedentes por tráfico de drogas ocorridos há mais de 16 anos”, disse Fachin.
O ministro lembrou que, com o homem, “não foram encontrados armas, anotações, dinheiro em espécie, utensílios relacionados ao tráfico nem qualquer objeto que sugerisse atuação como segurança ou ‘olheiro’ do imóvel”.
Este conteúdo foi originalmente publicado em STF manda soltar homem negro condenado por tráfico por estar sentado na rua no site CNN Brasil.
