Decisão de Dino sobre “emendas Pix” gera reação da Câmara, e Lira adia votação de destaques da tributária

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve adiar a apreciação de propostas previstas para esta semana no plenário da Casa até que haja uma solução para o impasse sobre a suspensão das emendas parlamentares.

Nesta quarta-feira (14), os deputados votariam os destaques — sugestões de alteração ao texto — ao segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. Também estava prevista a análise do projeto de lei que cria o programa Acredita, voltado para pequenos empreendedores.

Ainda não há previsão de quando a votação ocorrerá. Segundo parlamentares, não há “clima político” para discutir o assunto nos próximos dias. “Não vota hoje nem amanhã (quinta-feira, 15)”, afirmou, sob reserva, um deputado.

Decisão de Dino

A reação da cúpula da Câmara vem após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinar a suspensão de todas as emendas impositivas apresentadas por congressistas ao orçamento da União. Dino barrou a execução até que sejam criadas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.

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As emendas impositivas são aquelas de execução obrigatória: emendas individuais de transferência especial (as “emendas Pix”), emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas de bancadas.

Reunião

Lira convocou, no início da noite, uma reunião com líderes partidários para buscar possíveis soluções à decisão do magistrado. Nos bastidores, a medida monocrática gerou repercussão negativa entre os parlamentares e aumentou ainda mais a tensão entre Legislativo e Judiciário.

O presidente da Câmara deve discutir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), uma resposta institucional conjunta. Deputados avaliaram que o Congresso deve recorrer judicialmente da decisão de Dino. Os presidentes das duas Casas devem conversar ainda hoje.

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