Defensoria Pública do Pará promove mutirão para reconhecimento de paternidade em Santarém

O objetivo da data é ser uma espécie de ‘Dia D’ na solução de conflitos e na redução do número de casos de filhos com os pais ausentes na Certidão de Nascimento. Defensoria Pública de Santarém
Arquivo/G1
A Defensoria Pública do Pará promove, neste sábado (17), em Santarém e mais 20 municípios, a 3ª edição da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome”, um mutirão de mediação e conciliação extrajudicial voltado ao reconhecimento voluntário de paternidade. A expectativa é realizar mais de 1, 5 mil atendimentos.
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Em Santarém, os atendimentos serão realizados de 08h às 14h, na sede da Defensoria Pública, que fica localizada na Av. Presidente Vargas, 2720, bairro Aparecida.
Segundo a Defensoria, de janeiro deste ano até 19 de julho, 91.643 crianças foram registradas no Brasil apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento, de acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). A mobilização “Meu Pai Tem Nome” é um projeto nacional, que ocorre anualmente com iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias Públicas estaduais de todo o país.
O objetivo da data é ser uma espécie de “Dia D” na solução de conflitos e na redução do número de casos de filhos com os pais ausentes na Certidão de Nascimento. A proposta é concentrar esses atendimentos, que já fazem parte da atuação da Defensoria Pública, em um único dia. Na programação, os serviços ofertados são: reconhecimento e investigação de paternidade e maternidade (incluindo a realização de exame de DNA), ação de alimentos, reconhecimento e dissolução de união estável, divórcio consensual e litigioso.
“A filiação é um dos pilares do direito de família e está diretamente ligada ao princípio da dignidade da pessoa humana. A correta determinação da parentalidade não só assegura o direito ao nome e à convivência familiar, mas também é fundamental para a proteção integral e prioritária das crianças, garantindo, por exemplo, uma série de outros direitos como os de alimentos, direitos sucessórios (herança) e assim por diante”, afirma o coordenador da campanha no Pará, defensor público Daniel
Em 2023, o estado do Pará ficou em 2° lugar no ranking nacional de atendimentos, totalizando 1.439 serviços prestados. A defensora pública-geral, Mônica Belém, pontua que a instituição tem mobilizado todos os esforços para garantir mais uma edição exitosa.
“Essa iniciativa tem uma dimensão valiosa, pois diminui o índice de registro incompleto das nossas crianças e demais cidadãos paraenses. Como nos anos anteriores, estamos trabalhando intensamente para prestar um serviço de excelência aos assistidos que necessitam do nosso amparo. Seguimos comprometidos com a promoção e efetivação de direitos, na busca da conscientização e do empoderamento das pessoas na capacidade de autogestão dos conflitos, visando uma resolução célere e eficaz e, enquanto instituição, almejando alcançar o primeiro lugar no ranking nacional”, destacou.
Não há determinação de idade para ser atendido. A ação é voltada tanto para crianças quanto para pessoas jovens ou idosas.
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