Justiça dobra indenização à família de jovem morto por seguranças em casa noturna no litoral de SP

Pais de Lucas Martins de Paula deverão receber R$ 400 mil por danos morais, além de pensão mensal até completarem 75 anos. Lucas Martins de Paula foi agredido em 2018 dentro e fora do Baccará Bar e Backstage, em Santos (SP).
Arquivo Pessoal e José Claudio Pimentel/g1
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) dobrou para R$ 400 mil a indenização por danos morais que a casa noturna Baccará Bar e Backstage e o proprietário do estabelecimento terão que pagar os pais de Lucas Martins de Paula. O jovem morreu após ser espancado no estabelecimento em Santos (SP), no litoral de São Paulo. Os seguranças responsáveis pelas agressões e o dono do local estão presos.
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Lucas foi agredido em julho de 2018 dentro e fora do Baccará Bar e Backstage, no bairro Embaré. A confusão teve início após o jovem de 21 anos questionar a cobrança de R$ 15 adicionais na comanda e o operador do caixa acionar um dos seguranças (assista abaixo).
Imagens mostram início da briga entre clientes e segurança em casa noturna de Santos, SP
O estabelecimento, por meio de seus sócios, e o proprietário Vitor Alves Karam terão que indenizar em R$ 400 mil os pais da vítima, sendo R$ 200 mil para cada por danos morais. Além disso, a Justiça determinou o pagamento de R$ 5.169,50 por danos materiais referentes às despesas funerárias.
Os pais de Lucas também deverão receber uma pensão mensal a partir da morte do jovem até completarem 75 anos de idade. Para a mãe, a quantia será de um salário-mínimo nacional e, para o pai, metade do valor.
A decisão sobre os pagamentos foi da juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 8ª Vara Cível do Foro de Santos, no ano passado. Porém, o valor da indenização por danos morais definido por ela foi de R$ 100 mil para cada um dos genitores. Neste mês, a 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP dobrou a quantia.
“A perda de um filho acarreta aos pais do falecido um sentimento de dor interminável. Para o restante das suas vidas o lamentável episódio narrado nestes autos será lembrado com muita tristeza, angustiando-os. A intensidade e a duração do sofrimento não podem deixar de ser considerados por ocasião da fixação da indenização, merecendo o devido sopesamento”, declarou o desembargador Donegá Morandini, na decisão.
Segundo o relator, a resposta ao dano causado deveria ser mais robusta punindo os responsáveis “de maneira suficiente para que não reincidam na conduta”. Além de Morandini, os desembargadores João Pazine Neto e Viviani Nicolau completaram a turma julgadora para a decisão unânime.
Condenados
Vitor Alves Karam e Sammy Barreto Callender
Polícia Civil/Divulgação
Ao todo, quatro pessoas foram acusadas pelo Ministério Público sobre o caso, sendo três seguranças e o dono da casa noturna.
Um dos réus, o segurança Anderson Luiz Pereira Brito, morreu em 2021. Ele estava foragido e faleceu em Itapetininga, no interior do estado. O segurança Sammy Barreto Callender e o proprietário do estabelecimento Vitor Alves Karam foram condenados a 16 anos de prisão em regime fechado.
Já o segurança Thiago Ozarias Souza, apontado como principal agressor responsável por desferir pelo menos 12 golpes contra a vítima, foi condenado a 18 anos de prisão por homicídio qualificado por motivo fútil, meio cruel e sem chance de defesa da vítima.
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Reprodução/TV Tribuna
O caso
Lucas Martins de Paula, de 21 anos, foi agredido até desmaiar após uma confusão dentro e fora da casa noturna Baccará Backstage. O pai da vítima, Isaías de Paula, contou ao g1 que amigos que estavam com o filho relataram que ele foi pagar a conta e questionou a cobrança de R$ 15 a mais.
Câmeras de segurança da casa noturna captaram o início da briga, que resultou em morte. Em um primeiro momento, a defesa da casa noturna negou que os funcionários tivessem participado. Dias depois, o defensor da empresa mudou a versão e admitiu o envolvimento de seguranças na ação.
A vítima foi espancada até desmaiar na calçada do estabelecimento. O jovem foi socorrido por equipes do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) e encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e, posteriormente, para a Santa Casa de Santos.
Após 22 dias de internação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Lucas não resistiu ao quadro grave e faleceu. Segundo nota divulgada pela Santa Casa, o paciente, mesmo no período em que ficou sem sedação, não demostrou qualquer resposta neurológica.
Lucas Martins de Paula morreu após ser agredido até desmaiar em Santos (SP)
Arquivo pessoal
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