Ex-partido de Dino assina pedido de suspensão da liminar que travou emendas

O PSB, ex-partido de Flávio Dino, protocolou, junto com outras 10 legendas, uma ação que pede a suspensão de atos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre emendas parlamentares.

Além do PSB, o pedido foi assinado pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado e por PL, União Brasil, PP, PSD, Republicanos, Solidariedade, MDB, PSDB, PDT e, inclusive, PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dino foi filiado ao PSB entre 2021 e 2024, deixando o partido quando assumiu a cadeira no STF. No partido, ele foi eleito senador em 2022 pelo Maranhão, com 62,41% dos votos válidos.

O PSB informou à CNN que assinou a ação por entender que essas decisões não podem ser monocráticas e, sim, devem ser referendadas pelo plenário do STF.

Pedido do Congresso

Na peça protocolada no STF, os parlamentares questionam decisões monocráticas proferidas por Dino. Nesta semana, o ministro determinou a suspensão de todas as emendas impositivas apresentadas pelo Congresso ao Orçamento até que sejam criadas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos.

Além das emendas individuais, a decisão também atinge as emendas de bancadas estaduais, que são coletivas. A determinação do magistrado será analisada pelo plenário da Corte. A sessão para julgar a liminar de Dino foi marcada para sexta-feira (16).

Em nota, o Congresso e os partidos afirmam que “as decisões causam danos irreparáveis à economia pública, à saúde, à segurança e à própria ordem jurídica, além de violar patentemente a separação de Poderes.”

No comunicado, o Congresso também afirma que as decisões de Dino representam uma “tentativa de controle de atos concretos da administração pública e do Poder Legislativo”.

A petição foi encaminhada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Os parlamentares afirmam que, como chefe da Suprema Corte, Barroso tem “autoridade e legitimidade Constitucional para, em decisão fundamentada, suspender a execução de liminar em ações movidas contra o poder público”.

Conforme a CNN publicou, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conversou com Barroso por telefone na noite de quarta-feira (14).

Segundo interlocutores, Lira pediu que o Supremo reconsidere a decisão e ouviu de Barroso que a questão era ampla e será decidida pelo plenário virtual.

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Este conteúdo foi originalmente publicado em Ex-partido de Dino assina pedido de suspensão da liminar que travou emendas no site CNN Brasil.