Relator da LDO de 2025 quer “modelo de transição” para crise das emendas

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, senador Confúcio Moura (MDB-RO), defende um “modelo de transição” para resolver a crise deflagrada entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional em torno das emendas parlamentares.

Confúcio informou à CNN que pretende levar aos líderes da Câmara e do Senado, em setembro, um “cardápio” de possíveis soluções para o assunto. Ele deixou claro que, antes da apresentação de seu relatório definitivo, buscará respaldo dos colegas para uma proposta.

Para o relator, o Congresso “está nervoso” com o STF e não aceitará uma mudança abrupta na questão das emendas parlamentares, mas é preciso reconhecer que o Orçamento Geral da União (OGU) tem ficado com margens cada vez menores de gastos discricionários e isso impede o governo de executar políticas políticas.

“Do jeito que está, não dá para ficar. Estamos vivendo um parlamentarismo branco”, afirmou Confúcio, ao analisar o crescimento das emendas parlamentares ao longo da última década, que saíram de menos de R$ 10 bilhões para a casa dos R$ 50 bilhões anuais. “O Poder Executivo ficou muito engessado. Temos que fazer uma transição”.

Para distensionar a crise, Confúcio sugere duas possibilidades:

• Mudar a finalidade das emendas “pix”
• Redirecionamento das emendas de comissão para as emendas da bancada

Emendas “pix”

As emendas “pix” – primeiro alvo do ministro Flavio Dino em sua decisão no STF – são transferências diretas à conta única do município beneficiado. Hoje, 70% do dinheiro das emendas vai para investimento e 30% para gasto de custeio das prefeituras.

A parcela do custeio é muito difícil de rastrear e controlar, segundo Confúcio, tornando potencialmente inviável a criação dos mecanismos de transparência cobrados por Dino.

“É como jogar um copo d’água no balde quase cheio. E depois pedir para identificar a água que veio do copo. O dinheiro cai na conta única e ninguém mais consegue separar o que é uma coisa e o que é outra”, explicou o senador.

Por isso, uma das possibilidades aventadas por ele é deixar 100% dos recursos das emendas “pix” com investimentos. Se a emenda é destinada para uma escola, uma creche, para a construção de uma praça ou de uma quadra poliesportiva, os sistemas de rastreamento podem funcionar mais adequadamente, disse o relator.

Emendas de comissão

As emendas alocadas por comissões setoriais da Câmara e do Senado – Saúde, Educação, Desenvolvimento Regional, Infraestrutura e assim por diante – chegaram a pouco mais de R$ 16 bilhões na lei orçamentária de 2024, mas parte delas foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o valor total ficou reduzido para cerca de R$ 11 bilhões.

No entanto, outros R$ 2,8 bilhões dessas emendas foram cancelados e transferidos para o orçamento da área de saúde, principalmente.

A sugestão de Confúcio é redirecionar as emendas de comissão, que são muito pulverizadas em pequenos projetos, para as emendas de bancadas estaduais.

As emendas de bancada são menos pulverizadas e podem enfocar projetos mais “estruturantes”, como duplicação de rodovias, que dialogam melhor com políticas públicas executadas pelo governo.

Confúcio não descarta ainda a possibilidade de acabar com alguns tipos de emenda, mas reconhece que uma medida mais drástica pode sofrer resistências no Congresso.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Relator da LDO de 2025 quer “modelo de transição” para crise das emendas no site CNN Brasil.