Comissão da Câmara debate venda ilegal de cigarros eletrônicos nesta quarta (13)

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara debaterá, nesta quarta-feira (13), às 10h, o impacto econômico da comercialização ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil.

A venda dos chamados “vapes” e produtos semelhantes é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. No Senado, tramita uma proposta de regulamentação dos cigarros eletrônicos. O texto aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos.

A sugestão da audiência na Câmara é do deputado Heitor Schuch (PSB-RS). No pedido do debate, ele menciona que, apesar da proibição da Anvisa, houve o aumento do consumo de cigarros eletrônicos e “elevadas perdas de arrecadação”, com impacto fiscal e econômico na indústria e no comércio.

“A comercialização ilegal deste produto ocorre sem tributação e sem a geração de emprego e renda prevista nas normas nacionais”, disse na justificativa.

Ele também citou estudo da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), que indicou o mercado potencial de R$ 7,5 bilhões por ano e a possível criação de até 115 mil novos postos de trabalho (formais e informais).

Para o debate, foram convidados representantes do governo, da Anvisa, de empresas do setor de tabaco e de entidades da área de saúde. Confirmaram a participação na audiência:

• Andrey Corrêa, secretário do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon);
• Lauro Anhezini Júnior, diretor da British American Tobacco (BAT Brasil);
• Beatriz Gagliardo, gerente da Japan Tobacco International (JTI);
• Paulo Cézar Corrêa, coordenador da Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT);
• Mônica Andreis, diretora-geral da ACT – Promoção Da Saúde;
• Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado (ILM);
• Tainá Costa, gerente de Comunicação de Programas Sênior na Vital Strategies;
• Rafael Bastos, gerente senior de Assuntos Corporativos da Philip Morris Brasil;
• Diogo Paz Bier, diretor do Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (CIERGS), representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

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Projeto no Senado

Em agosto, a Comissão de Assuntos Econômicos adiou a análise da proposta que estabelece regras sobre a produção, importação, exportação, venda, consumo e fiscalização dos cigarros eletrônicos no Brasil.

A proposta também proíbe a venda desses itens para menores de 18 anos e estabelece multa que varia de R$ 20 mil a R$ 10 milhões, além de detenção de dois a quatro anos.

O tema não é consenso no Senado e a análise do texto já foi adiada antes na comissão. Depois de passar pelo colegiado, o projeto ainda precisa ser apreciado no plenário.

Apresentado no ano passado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto é relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), que é a favor da regulamentação.

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