Entenda o que é a PEC que propõe tirar bilhões da Educação em São Paulo

Parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) voltam a discutir, na manhã desta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Educação, que trata da redução do investimento mínimo na área — de 30% para 25%.

A proposta, de autoria do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), busca transferir parte do investimento da Educação para a Saúde. O documento foi apresentado pela primeira vez em outubro de 2023.

A Constituição de São Paulo determina que o estado deve gastar 30% da receita de impostos para área de Educação e 12% para Saúde.

Para ser aprovada, a proposta precisa ser votada em duas sessões no plenário e ter o quórum de 57 deputados — a Alesp tem 94 parlamentares.

Se sancionada, a PEC deve retirar R$ 11,3 bilhões do orçamento da Educação em 2025, segundo um cálculo da receita líquida do governo para 2025, que é de R$ 227,1 bilhões.

Na proposta, Tarcísio justifica que se deve transferir 5% da Educação para a Saúde, porque as “transformações demográficas e epidemiológicas trazem desafios significativos”.

O governador defende ainda que, por conta do envelhecimento, a população “demanda infraestrutura de saúde preparada para atender às necessidades específicas dos idosos”.

“Investimentos adicionais em hospitais de longa permanência, clínicas especializadas e programas de cuidados geriátricos, são necessários para garantir a dignidade e o bem-estar dos cidadãos”, trecho da PEC.

O que dizem os parlamentares?

À CNN, o líder do governo na Alesp, Gilmaci Santos (Republicanos), afirmou que a PEC não prejudicará a Educação no estado.

“Estamos tranquilos, agindo com muita tranquilidade. O projeto é excelente e não vai de maneira alguma prejudicar a Educação de São Paulo, só vai ajudar a Saúde”, disse.

A reportagem também procurou um dos líderes da oposição, o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), que disse que o governo “comete um grave erro” com a proposta.

“O governo comete um grave erro ao retirar R$ 11 bilhões da educação. […] Poderiam tirar dinheiro de outro lugar, mas não o faz”, afirmou Fiorilo. “O governo deveria corrigir esse erro, não pagar inativos e aplicar os R$ 11 bilhões na educação. Só assim o estado poderia mudar de qualidade, tendo indicadores positivos, o que não tem acontecido nos últimos anos.”

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