Fuga em Mossoró: policiais assinam termo de conduta e não são indiciados

A Corregedoria da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) realizou, nesta semana, os primeiros termos de ajustes de condutas (TACs) em relação à atuação de policiais na fuga da Penitenciária Federal de Mossoró (RN), em fevereiro deste ano.

A pasta não indiciou dois policiais penais federais que trabalhavam nas torres de vigilância no momento em que dois presos, integrantes do Comando Vermelho, fugiram da unidade, sendo essa a primeira fuga no Sistema Penitenciário Federal em 18 anos.

A Corregedoria concluiu que “não houve intenção (dolo) na atuação dos dois servidores” e que “eles não tinham condições de impedir a fuga devido a problemas estruturais e em equipamentos do presídio”.

“Considerando não haver indícios de crime contra a Administração Pública ou improbidade administrativa, não tratando de conduta infracional que tenha acarretado prejuízo ao erário superior a 8 mil reais”, aponta o relatório ao qual a CNN teve acesso.

Com os termos, os policiais se comprometem a participar de treinamento policial nos presídios federais.

Outros dois processos administrativos estão em andamento em relação ao caso e analisam a atuação de oito policiais penais federais, sem previsão de término.

Autoridades ligadas ao ministério já haviam admitido falhas na segurança do presídio e que elas facilitaram a fuga. E não descartavam, porém, falha humana.

A não punição aos servidores responsáveis pela segurança do presídio dividiu opiniões internas no Sistema Penitenciário Federal. Há quem apostasse em punições severas, como afastamento e suspensão dos cargos por tempo determinado.

A fuga

Deibson Cabral e Rogério Mendonça fugiram da cela na quarta-feira de cinzas pelo espaço de uma luminária e, em seguida, se deslocaram até chegar ao telhado. Eles teriam descido por um poste de iluminação.

Eles foram presos 51 dias após a fuga em Marabá (PA), em fuga para a Bolívia, quando foram interceptados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Ao todo, oito pessoas foram presas sob suspeita de terem ajudado Deibson e Rogério.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Fuga em Mossoró: policiais assinam termo de conduta e não são indiciados no site CNN Brasil.