Engenheiro que reivindicou patente da urna eletrônica está entre indiciados da PF

O engenheiro Carlos César Rocha está entre os indiciados pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investiga suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.

Além dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 35 pessoas foram indiciadas. Algumas delas já se manifestaram a respeito da ação da PF.

Cabe agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se denuncia ou não os nomes listados. A CNN tenta contato com a defesa de Carlos Rocha.

Reivindicação da patente da urna eletrônica

A urna eletrônica foi usada pela primeira vez nas eleições de 1996 e, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o projeto de engenharia do equipamento é de sua propriedade.

A Corte Eleitoral abriu uma licitação em 1995 para a construção da urna. A elaboração do projeto técnico de hardware e software foi feita por especialistas em informática, eletrônica e comunicações da Justiça Eleitoral, das Forças Armadas, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e do Ministério das Comunicações.

A empresa que venceu a licitação subcontratou a Omnitech Serviços em Tecnologia e Marketing LTDA, da qual Carlos Rocha é sócio, para desenvolver a estrutura do equipamento.

Em 1996, ele entrou com pedido de patente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia.

O pedido foi negado pelo instituto, que justificou que faltava o “requisito da novidade”, uma vez que o TSE havia publicado um edital detalhando as especificações do equipamento.

Carlos Rocha foi ainda parte de um processo na Justiça Federal de São Paulo. Em 2002, a União abriu um processo reivindicando definitivamente a patente da urna eletrônica.

Relatório sobre urnas em 2022

Carlos César Rocha é dono do Instituto Voto Legal (IVL), que elaborou em 2022, a pedido do PL, um relatório que falava em supostas falhas nas urnas eletrônicas.

Com base no documento apresentado, o PL defendeu que as supostas falhas justificariam a anulação de parte dos votos computados.

À época, o ministro Alexandre de Moraes, que presidia o TSE na ocasião, indeferiu o pedido do PL e condenou os partidos da coligação (que incluía PP e Republicanos) a pagarem uma multa de R$ 22,9 milhões.

A área técnica do TSE apontou falhas na argumentação do PL sobre as urnas eletrônicas.

*com informações do Estadão Conteúdo

(Publicado por Tiago Tortella)

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