Obra deve selar acordo entre PR e SC por território marítimo

Uma discussão judicial que se arrasta desde 1991 ligada a disputas territoriais marítimas entre o Paraná e Santa Catarina, e que também afeta a distribuição de royalties de exploração de petróleo, foi resolvida após um acordo entre os governadores Ratinho Junior e Jorginho Mello.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (22) durante a participação dos dois governadores no 12º encontro do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que acontece em Florianópolis. O tema em questão está em tramitação na Ação Cível Originária (ARO) 444, no Supremo Tribunal Federal (STF), por iniciativa do governo catarinense, que alegava erros de cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na divisão territorial no trecho marítimo entre os dois estados.

Essa avaliação errônea teria feito com que o Paraná recebesse indevidamente, ao longo de anos, recursos repassados pela Petrobras na forma de royalties para a exploração de campos de petróleo na região, mas que deveriam ter sido pagos a Santa Catarina.

Em 2020, os ministros do STF decidiram por maioria dar razão ao pleito catarinense, determinando o ressarcimento dos valores devidos. O cálculo exato ainda precisa ser referendado, mas a estimativa é de que ele varie entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões. O Governo do Paraná já se comprometeu com a quitação das pendências.

Jorginho Melo comentou sobre uma grande obra que deve ser anunciada e que pretende beneficiar os dois estados.

Esse é o fim de uma disputa que já durava três décadas.