“Infelizmente, tem que cumprir a lei”, diz desembargadora sobre cotas raciais

A desembargadora Rosita Falcão Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), gerou polêmica ao criticar o sistema de cotas raciais durante uma audiência de análise de um recurso de uma candidata que havia se inscrito na ampla concorrência e posteriormente solicitou a mudança para a cota racial, na última quarta-feira (27). A frase que mais causou polêmica foi a “mas infelizmente a gente tem que cumprir a lei, e os negros têm direito às suas cotas”.

Em suas declarações, a magistrada afirmou que as cotas “vieram mais para dividir do que para unir a população” e questionou a qualidade do ensino nas universidades públicas após a implementação da política afirmativa.

Rosita também afirmou que “as universidades públicas eram ‘tops’ e hoje estão em desnível”, atribuindo essa queda na qualidade ao sistema de cotas. Veja no vídeo abaixo:

A desembargadora argumentou que o acesso às universidades e ao serviço público deve ser baseados no mérito, independentemente da raça: “Eu acho que a meritocracia nas universidades, nos cursos públicos é importantíssima, seja lá qual cor seja o candidato. É importantíssimo que tenhamos pessoas competentes no serviço público, nas universidades, na faculdade de medicina, no direito. E isso não está ocorrendo nas universidades públicas”.

Por fim, argumentou que, embora haja uma dívida histórica com a população negra, a política de cotas não é a forma adequada de repará-la: “Eu acho que nós temos sim uma dívida grande com os negros, mas não é por aí que se paga. No Brasil sempre se procurou a solução mais fácil. Essa foi a mais fácil (cotas), mas não é a solução. Pelo contrário, criou-se um grande problema”.

Em resposta, a Ordem dos Advogados da Bahia repudiou as declarações da desembargadora, argumentando que elas vão contra o princípio da igualdade e desconsideram dados que comprovam a eficácia das políticas de cotas. A OAB-BA destacou que estudantes cotistas têm apresentado melhores resultados acadêmicos, refutando a afirmação da magistrada sobre a queda na qualidade do ensino.

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O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia, também emitiu uma nota de repúdio contra as declarações da desembargadora, destacando que “o sistema de cotas é uma política afirmativa, advinda da luta de movimentos negros, e tem como objetivo promover a igualdade de oportunidades”. E criticou a afirmação sobre a meritocracia, argumentando que “a redução da desigualdade não é um mérito, porque nem todos têm acesso às mesmas oportunidades”.

A CNN procurou o Tribunal de Justiça da Bahia e aguarda um retorno para a defesa de Rosita Falcão.

Este conteúdo foi originalmente publicado em “Infelizmente, tem que cumprir a lei”, diz desembargadora sobre cotas raciais no site CNN Brasil.