Pacote de corte de gastos chega à Câmara; saiba como será a tramitação

O governo federal enviou, nesta sexta-feira (29), o pacote de corte de gastos públicos à Câmara dos Deputados. A expectativa da equipe econômica é de que os projetos sejam aprovados até o fim deste ano.

O pacote é formado por um projeto de lei ordinária (PL) e um projeto de lei complementar (PLP). A expectativa do governo é uma contenção de R$ 70 bilhões nos gastos públicos até o ano de 2026.

Ambos os textos são assinados pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

A tramitação das propostas sobre as medidas fiscais depende de possíveis acordos com o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As propostas serão analisadas primeiro pelos deputados. O Senado será a Casa revisora.

Com a chegada dos textos, caberá a Arthur Lira despachar os projetos para comissões e designar relatores.

Celeridade

Nesta sexta-feira, os presidentes da Câmara e do Senado afirmaram que pretendem dar celeridade aos projetos. Em publicação no X, Lira disse que a Câmara tem “compromisso inabalável” com a meta fiscal.

“Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, publicou Lira.

Em coletiva de imprensa, Pacheco reafirmou o compromisso de priorizar a tramitação dos textos.

“Nosso compromisso no Senado é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie a proposta de emenda à Constituição e o projeto de lei complementar, o Senado submeta diretamente ao plenário. […] Para que, até o final do ano, antes do recesso, possamos ver apreciadas essas medidas da equipe econômica”, disse em entrevista a jornalistas.

[em atualização]

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