Haddad e Braga se reúnem na terça (3) para tratar da regulamentação da tributária

O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), vai se reunir na terça-feira (3) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar a ele o relatório sobre a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo.

No encontro, os dois também devem discutir uma data para a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A reunião se dá depois de um mês de Braga organizando audiências sobre os impactos da reforma tributária do consumo na comissão.

Regulamentação da reforma tributária

A Emenda Constitucional que estabeleceu a reforma tributária foi promulgada em dezembro do ano passado. O principal efeito da mudança é a unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três cobranças:

• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a nível federal;
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a nível estadual e municipal; e
• Imposto Seletivo (IS), a nível federal.

Depois da aprovação do texto, o Congresso passou a trabalhar em projetos complementares para regulamentar a reforma tributária. Os textos já foram aprovados na Câmara e agora tramitam no Senado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na quinta-feira (28) que a regulamentação da reforma tributária e as propostas do pacote de cortes de gastos públicos serão as prioridades de votação da Casa até o fim do ano.

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