Agência encaminha projeto de concessão do rio Paraguai ao governo

A  Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) encaminhou a modelagem da concessão da hidrovia do Rio Paraguai para o Ministério de Portos e Aeroportos na última quinta-feira (12). Como mostrou a CNN, a expectativa é que a hidrovia seja a primeira a ter o edital de leilão publicado.

A previsão de tarifa, pré-leilão, é de até R$ 1,27 por tonelada de cargas. Mas o valor pode ser ainda menor, já que o critério de licitação pode ser de menor tarifa. Durante a realização da consulta pública, porém, há possibilidade de alteração no critério do certame.

Durante a reunião da diretoria da ANTAQ, foi definido que somente será feita a cobrança de tarifa para a movimentação de cargas quando a concessionária entregar os serviços previstos na primeira fase do contrato. Não haverá cobrança de tarifa para o transporte de passageiros e de cargas de pequeno porte.

Após a verificação do Ministério de Portos e Aeroportos, será aberta a audiência e consulta públicas para obtenção de contribuições, subsídios e sugestões voltadas ao aprimoramento da modelagem e dos documentos propostos.

Concessão

O projeto compreende uma extensão de 600 quilômetros, que vai desde o trecho entre Corumbá (MS) e a Foz do Rio Apa, no município de Porto Murtinho (MS), ao leito do Canal do Tamengo.

Nos primeiros cinco anos de concessão, a concessionária deve realizar serviços de dragagem, derrocagem, balizamento e sinalização adequados, construção de galpão industrial, aquisição de draga, monitoramento hidrológico e levantamentos hidrográficos, melhorias em travessias e pontos de desmembramento de comboio, implantação dos sistemas de gestão do tráfego hidroviário, incluindo Vessel Traffic Service (VTS) e River Information Service (RIS), além dos serviços de inteligência fluvial.

Esses serviços são necessários para garantir segurança e confiabilidade da navegação. Com a concessão, a hidrovia vai contar com um calado de 3 metros quando o rio estiver cheio e de 2 metros em períodos de seca, a fim de garantir a trafegabilidade das embarcações na maior parte do ano.

O investimento direto estimado nesses primeiros anos é de R$ 63,8 milhões. O prazo contratual da concessão é de 15 anos com possibilidade de prorrogação por igual período.

Estima-se que o transporte de cargas do Rio Paraguai suba para 25 e 30 milhões de toneladas a partir de 2030, após a concessão. No ano passado, a hidrovia transportou 7,95 milhões de toneladas de cargas, um aumento de 72,57% em relação a 2022.

O contrato também estabelece a criação da Zona de Referência Hidrológica Contratual, que consiste em avaliação estatística do comportamento hidrológico do Rio Paraguai.  A medida tem como objetivo realizar a distribuição adequada dos riscos com a concessionária.

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