O que é prisão preventiva? Braga Netto pode ser condenado? Entenda os próximos passos da apuração do golpe

Essa modalidade de prisão é prevista no Código de Processo Penal (CCP), quando um suspeito apresenta, por exemplo, risco à ordem pública, e risco de fuga. Braga Netto
Marcos Corrêa/PR
A prisão preventiva a que o general Walter Souza Braga Netto foi submetido neste sábado (14) é aplicada no curso da investigação, antes da condenação final e não tem data para acabar. Depende do entendimento da Justiça.
Essa modalidade de prisão é prevista no Código de Processo Penal (CCP), quando um suspeito apresenta:
risco à ordem pública
risco à ordem econômica
risco ao andamento das investigações;
risco de fuga.
Também deve ser aplicada quando a liberdade do investigado gerar uma situação de perigo para a sociedade.
No caso de Braga Netto, a PF argumentou justamente que a liberdade de Braga Netto representa um risco à ordem pública devido à possibilidade de voltar a cometer ações ilícitas.
Em resumo, Polícia Federal diz que Braga Netto:
Teve participação relevante nos atos criminosos. Nas palavras de um investigador, era “a cabeça, o mentor do golpe — mas sob comando de Bolsonaro”
Coordenou ações ilícitas executadas por militares com formação em Forças Especiais (“kids pretos”)
Entregou dinheiro em uma sacola de vinho para financiar as operações
Tentou obter dados sigilosos do acordo de colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Tentou controlar as informações fornecidas e alinhar versões entre os investigados
Teve ação efetiva na coordenação das ações clandestinas para tentar prender e executar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes
Desde o início da investigação do golpe, a Polícia Federal se depara com o debate sobre se havia elementos suficientes para prender ou não Braga Netto.
Investigadores repetiam que não havia dúvidas da centralidade de Braga Netto na trama golpista- mas que não podem errar nunca e, principalmente, numa investigação de repercussão como a que apura uma tentativa de golpe de Estado sob comando de Jair Bolsonaro.
Ao longo da apuração, a PF concluiu que Braga Netto era o arquiteto do golpe – que era a principal autoridade por trás do planejamento do golpe- e quem dava respaldo e credibilidade entre os oficiais e comandantes.
Era, nas palavras de um investigador, “a cabeça, o mentor do golpe- mas sob comando de Bolsonaro”.
E tudo sob comando de Jair Bolsonaro. Para a PF, Bolsonaro seria o principal beneficiado, mas a cabeça pensante em relação à operacionalização do golpe, juntos às Forças Armadas, seria Braga Netto.
E essas informações os investigadores acreditam terem alcançado com o avanço da apuração- inclusive, com informações da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Com o material em mãos, a PF decidiu agora que tinha elementos suficientes para prender Braga Netto, como fez neste sábado.
Próximos passos
Agora, Braga Netto passará por audiência de custódia, por videoconferência, para verificar as condições da prisão.
Durante a semana, o general deve prestar novo depoimento à Policia Federal sobre os motivos da prisão, como a tentativa de atrapalhar as investigações.
A Polícia Federal também vai analisar o material apreendido durante a operação, como os celulares dos investigados. Esses dados podem reforçar os casos já em andamento ou podem gerar novas fontes de investigação.
Indiciamento
Braga Netto já foi indiciado na investigação que apura a suposta tentativa de golpe de estado para manter Bolsonaro no poder. Ele foi um dos 40 implicados pela Polícia Federal.
Agora, o material reunido pela Polícia Federal está em análise na Procuradoria-Geral da República. Cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se os elementos justificam uma denúncia, que é a acusação formal à Justiça, se é o caso de aprofundar as investigações ou arquivar o caso.
Interlocutores da PGR apontam que há expectativa de que uma denúncia contra o grupo de Bolsonaro seja apresentada até fevereiro ao STF.
Com a apresentação da acusação, cabe ao STF decidir se torna os denunciados réus. Essa análise deve ser feita pela Primeira Turma do STF.
Se acolhida uma eventual denúncia, é aberta uma ação penal, quando serão tomados depoimentos de testemunhas e os réus investigados. Só então, é que os acusados serão levados q julgamento, quando vão decidir se eles serão condenados ou absolvidos. Uma eventual pena de prisão só é cumprida quando encerradas as chances de recursos contra a condenação.