O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) rejeitou na última semana um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG), apague uma postagem feita nas redes sociais em que ele associa o partido à corrupção no caso das irregularidades do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em descontos na folha de pagamento de aposentados.
De acordo com a juíza Vanessa Trevisan, a forma como Zema se manifestou faz parte da cena política e o PT não poderia ter seu pedido atendido sem que antes o governador apresente defesa.
No início de maio, o governador questionou por que não houve mais ministros demitidos após a revelação dos descontos indevidos e sinalizou que o partido seria “cúmplice” do esquema.
“Mais de R$ 6 bilhões foram desviados do INSS e só um ministro caiu? Mais uma vez, a corrupção mostra sua cara no governo do PT. Queremos CPI, investigação sem blindagem, e cadeia para quem roubou. Roubar aposentado é covardia. Proteger ‘companheiro’ corrupto é cumplicidade”, disse o governador numa publicação no X (antigo Twitter).
O PT afirma que as declarações são “falsas” e “não possuem qualquer embasamento na realidade”. O partido argumenta ainda que Zema teria usado de forma irresponsável seu alcance na internet para disseminar desinformação e atacar a honra do partido.
O PT pediu então a remoção imediata da postagem e uma indenização no valor de R$ 30 mil por danos morais.
“Essa forma de manifestação do pensamento, com associações e atribuições de responsabilidades à um governante, ex-governante ou partido político faz parte da cena política e, portanto, a atribuição, por associação, não é fato isolado ou desconhecido no meio político, tampouco forma exclusivamente utilizada pelo réu em suas postagens, em detrimento do autor”, diz a juíza.
A magistrada determina então que Romeu Zema se manifeste nos autos em até 15 dias para que depois haja definição definitiva sobre exclusão da postagem ou não.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Justiça rejeita pedido do PT para Zema apagar post sobre fraudes no INSS no site CNN Brasil.
