Aneel afirma ao MME que cassação de contrato da Enel é “medida extrema” e depende de “evidências robustas”
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou, em ofício enviado ao ministério de Minas e Energia, que a cassação do contrato de distribuidoras de energia, como a Enel, é uma medida extrema. “A caducidade de uma concessão pelo Poder Concedente é medida extrema prevista na legislação e deve ser… Continue lendo