Projeto prevê criação de Corpo de Militares temporários

Projeto prevê criação de Corpo de Militares temporários

O projeto de lei que prevê a criação de um grupo de militares temporários para atuar junto à PM e o Corpo de Bombeiros, foi enviado pelo Governo do estado à Assembleia Legislativa. A ideia é contratar profissionais em caráter temporário para anexar as atividades administrativas internas e relacionadas à área da saúde. A atuação desses profissionais deve funcionar de forma semelhante ao serviço Militar Temporário das Forças Armadas, que contrata oficiais e soldados por um período de dois anos, que podem ser prorrogados por mais dois anos, sem exercer oito anos de contrato.

O número de vagas ainda será definido, a contratação será feita pelo regime PSS, o Processo Seletivo Simplificado. Com a proposta os militares estaduais que hoje desempenham este tipo de serviço serão realocados nas atividades das duas corporações que reflete em maior efetividade de serviços prestados à população paranaense. Eles devem retornar às missões institucionais de segurança, preservação e combate a incêndios e desastres.

A proposta ainda permite a incorporação de profissionais especializados nas áreas de Direito, Contabilidade, Engenharia, Medicina e Odontologia. A ideia é fortalecer e modernizar as estruturas da PM e do Corpo de Bombeiros, sem acarretar no aumento de despesas e ainda reduzir eventuais impactos no sistema previdenciário estadual.

Os aprovados vão passar por um curso preparatório para cumprir as atividades com capacitações específicas para oficiais, com carga horária mínima de 360 horas-aula, e praças, de pelo menos 240 horas-aula. Por não serem incorporados à carreira militar, eles não terão direitos e prerrogativas dos oficiais e praças de carreira.

O processo seletivo será aberto a profissionais com idades entre 18 e 35 anos. Os candidatos não podem ter sido demitidos ou exonerados do serviço público, nem terem sidos submetidos a processo administrativo disciplinar ou pertencer a outra corporação ou força militar.

Informação: Lúcio André

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