Morre Silvio Santos: o que acontece após o governo decretar luto?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou, neste sábado (17), luto oficial de três dias em todo o país pela morte do apresentador e empresário Silvio Santos, aos 93 anos, em São Paulo. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O luto oficial é considerado um ato simbólico, para homenagear uma pessoa relevante para a nação. Sendo assim, por se tratar de um ato simbólico, não é feriado nem ponto facultativo. Não há também alteração no funcionamento das repartições públicas.

Além disso, as bandeiras do Brasil são hasteadas a meio mastro em órgãos públicos.

A equipe da CNN registrou a bandeira hasteada a meio mastro no Palácio da Alvorada neste sábado. Confira a imagem:

O dono do SBT morreu no hospital Albert Einstein. Ele estava internado desde o início do mês. A informação da sua morte foi confirmada pelo SBT pelas redes sociais.

Leia a íntegra do decreto de Lula:

DECRETO Nº 12.141, DE 17 DE AGOSTO DE 2024

Declara luto oficial pelo falecimento de Senor Abravanel, Silvio Santos, ex-apresentador de televisão e empresário brasileiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no
art. 18, caput, inciso I, da Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971,

D EC R E T A :

Art. 1º É declarado luto oficial em todo o País, pelo período de três dias, contado da data de publicação deste Decreto, em sinal de pesar pelo falecimento de Senor Abravanel, Silvio Santos, ex-apresentador de televisão e empresário brasileiro.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de agosto de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

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Este conteúdo foi originalmente publicado em Morre Silvio Santos: o que acontece após o governo decretar luto? no site CNN Brasil.