Eutanásia: entenda por que o procedimento de abreviar a vida é liberado para animais e não para humanos

Em relação aos humanos, a eutanásia pode acarretar em crime penal. O g1 ouviu médico, veterinário e advogado da Baixada Santista, no litoral de São Paulo, sobre o procedimento. Pessoa segurando as mãos de paciente hospitalizado [imagem ilustrativa]
BBC
A eutanásia é indicada por alguns veterinários em casos específicos envolvendo animais, como a recomendação à família do gato Thor. O felino, que atacou a tutora e fez a família ‘refém’ dentro de casa, no entanto, segue novo tratamento. Embora a prática seja autorizada a animais, esta não é liberada para humanos. O g1 ouviu especialistas sobre o assunto que explicam as diferenças (veja abaixo).
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A eutanásia consiste na conduta de abreviar a vida de um paciente em estado terminal ou que esteja sujeito a dores e intoleráveis sofrimentos físicos ou psíquicos, de acordo com o médico e diretor do Hospital SerPiero, Marcelo Noronha, que considera o tema delicado e controverso.
“A palavra vem da língua grega onde ‘eu’ significa boa e ‘tanathos’ significa morte, [resultando em] boa morte. Quem defende a eutanásia [argumenta] refere que um paciente terminal e que está em sofrimento tem o direito de decidir sobre sua própria vida, desde que esteja apto mentalmente a tomar decisões”, explicou Noronha.
O médico disse que as pessoas contrárias à Eutanásia a comparam a um assassinato. “Ou que o paciente em estado terminal não teria o direito a tomar tal decisão. Não se pode confundir eutanásia com morte assistida – permitida em alguns países”.
Noronha disse que a eutanásia é o ato deliberado de provocar a morte, sem sofrimento do paciente a pedido dele. Já a morte assistida consiste no auxílio à morte de uma pessoa onde ela mesma conduz o ato de morrer. Ele enfatizou que ambos os procedimentos são proibidos no Brasil.
Para o médico, a morte faz parte da vida e deve acontecer de forma natural, porém sem sofrimento do paciente. “Temos todas as ferramentas dentro dos cuidados paliativos para que os pacientes terminais possam chegar a este momento sem sofrimento e sem necessidade de antecipação da morte”.
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Eutanásia na veterinária
Cachorro passando por atendimento veterinário [imagem ilustrativa]
UIPA/ Arquivo Pessoal
O veterinário Rafael Novaes Monteiro explicou que o procedimento da eutanásia é empregado para animais que estão em estágio terminal em que o tratamento já não está surtindo efeito ou que simplesmente não tem uma cura para a doença e, por isso, o pet está em sofrimento constante.
“A eutanásia é o ato mais extremo de amor que podemos expressar pelos nossos animais, pois abrimos mão do egoísmo que é querer, custe o que custar, o animal perto da gente sem pensar em sua qualidade de vida e se está em sofrimento”, disse Monteiro.
De acordo com o veterinário, a opção do procedimento só é dada para os tutores após uma avaliação clínica e laboratorial profunda, sendo constatado que o tratamento não está surtindo efeito, que outras opções foram usadas e as alternativas foram esgotadas.
“Usando da eutanásia como um último recurso para trazer um pouco de conforto e dignidade nos últimos momentos de vida do paciente [animal] que está sofrendo”, disse. O procedimento, de acordo com Monteiro, consiste em duas etapas.
“A primeira é a anestesia, onde o animal é dessensibilizado, deixando ele inconsciente, relaxado e sem dor. Após estar em um plano anestésico adequado, é aplicado o fármaco que irá parar os batimentos cardíacos instantaneamente sem qualquer sofrimento”, explicou.
O que diz a Lei?
Cachorro durante consulta com veterinário [imagem ilustrativa]
Reprodução/EPTV
O advogado Fabricio Posocco explicou que o que diferencia a eutanásia ser liberada para animais e não a humanos é que os pets são considerados ‘uma coisa’. “Por este motivo não tem nenhum problema, e pode ser usado para abreviar o sofrimento”.
Em relação aos humanos, o procedimento da eutanásia pode acarretar em crime penal. A pessoa que ajudar o paciente com o cometimento do ato pode ser punida por auxiliar ou instigar o suicídio, crime previsto no artigo 122 do Código Penal, com pena de 2 a 6 anos de reclusão.
Para Posocco, a discussão sobre o assunto envolve argumentos filosóficos e religiosos como:
Quem é o dono da vida e da morte?
Se a vida é uma dádiva de Deus, você pode decidir quando não quer mais viver?
Se os problemas que levam você a pensar em morrer são muitos maiores que os benefícios de estar vivo, você não pode decidir sobre não querer mais viver dessa forma?
Se a vida foi dada a você, você não pode escolher se não quer mais viver dessa forma?
“A opinião de ser a favor ou contra é exatamente a forma como você responde a essas perguntas. Por isso, não existe uma resposta padrão ou uma resposta certa ou errada”, afirmou o advogado, que explicou que não há impedimento para brasileiros buscarem outros países para o procedimento.
Onde a eutanásia é liberada?
O médico Marcelo Noronha reafirmou que no Brasil a eutanásia, além de proibida é ilegal. Na Europa, a eutanásia é praticada legalmente na Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Espanha e Portugal.
Nas Américas, no Canadá, Colômbia e alguns lugares dos Estados Unidos, como Oregon, Vermont, Washington, Califórnia e Montana. Em Cuba, a prática foi aprovada em dezembro do ano passado.
Eutanásia x Distanásia x Ortotanásia x Mistanásia
Estrutura do hospital de transição em Santos (SP)
Hospital SerPiero/Divulgação
Eutanásia: conduta de abreviar a vida de um paciente em estado terminal
Distanásia: método artificial de manutenção da vida de um doente incurável, causando ansiedade e sofrimento, sendo um antônimo [oposto] da eutanásia
Ortotanásia: procedimento pelo qual se opta não submeter um paciente terminal a procedimentos invasivos que adiam sua morte, mas, ao mesmo tempo, comprometem sua qualidade de vida, dando conforto e dignidade ao paciente
Mistanásia: morte por falta de assistência médica
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