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CNN Talks: reforma tributária vai reestruturar condições da indústria, diz CNI

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O conselheiro emérito da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, disse nesta quarta-feira (18) que a reforma tributária aprovada vai reestruturar as condições de competitividade da indústria brasileira.

Segundo o ex-senador, o projeto será um dos pilares do processo de relançamento do setor industrial.

“Só para dar um exemplo do que é a cumulatividade. Quanto mais extensa a cadeia de produção, tanto mais resíduos tributários são acumulados nessa etapa. Não tenho dúvidas que essa reforma vai reestruturar as condições de competitividade da indústria brasileira. Teremos a desoneração das exportações e do investimento”, afirmou ao CNN Talks.

O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira (17) o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda pode vetar trechos da proposta.

Mudanças na indústria

A reforma possibilita, em sua essência, o fim da cumulatividade tributária, um dos principais desafios da indústria atualmente. Em razão das inúmeras cadeias de produção, o setor paga imposto sobre tributos já cobrados em outras etapas.

O projeto regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e do Imposto Seletivo (IS), os novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo, promulgada em 2023.

Os novos tributos vão substituir, de forma gradual, cinco impostos cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Os novos tributos passarão a ser aplicados a partir de 2026 — em um processo de transição que vai até 2033.

O texto inclui uma “trava” para a alíquota. O governo deverá enviar um projeto de lei complementar para rever benefícios fiscais se o percentual for maior do que 26,5%.

Este conteúdo foi originalmente publicado em CNN Talks: reforma tributária vai reestruturar condições da indústria, diz CNI no site CNN Brasil.

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