Liminar da Justiça proíbe caronas da BlaBlaCar no Paraná

Uma liminar da Justiça proibiu a BlaBlaCar de oferecer caronas no Paraná. A medida ainda impede a divulgação dos serviços em qualquer meio, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

A decisão da juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, atende a um pedido da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal do Estado do Paraná (Rodopar).

As entidades alegam que a plataforma oferece transporte coletivo intermunicipal de forma irregular. O entendimento foi corroborado pela juíza. A magistrada citou que, em diferentes situações, os motoristas oferecem as viagens como “atividade laborativa habitual, ou seja, com o caráter profissional” – o que caracteriza a prática. Neste caso, conforme Basso, de forma irregular, por não ter autorização e delegação do poder público.

Na ação, a juíza também citou o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) e o governo estadual como também responsáveis pela fiscalização do serviço para impedir a atuação irregular.

À reportagem, a BlaBlaCar disse ainda ter sido notificado oficialmente, mas adiantou que irá recorrer da decisão. Afirmou também que a medida se trata de “uma interpretação isolada” com base em “uma comparação equivocada entre caronas solidárias e transporte remunerado de passageiros”, além de citar precedentes que já reconheceram a legalidade da plataforma.

A BandNews FM Curitiba aguarda resposta do Governo do Paraná.

Informações: Bárbara Hammes