Negativas são raras, mas Ibama tem que poder falar não, diz ex-presidente

O impasse que se arrasta desde 2023, entre Ibama e Petrobras, sobre uma licença para exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas, ganhou um novo capítulo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chamando o processo de “lenga-lenga” e criticando o instituto.

“Talvez essa semana ainda, vá ter uma reunião da Casa Civil com o Ibama e nós precisamos autorizar que a Petrobras faça pesquisa [na Margem Equatorial]. É isso que queremos. Se depois vamos explorar é outra discussão. O que não dá é ficar nesse lenga-lenga. O Ibama é um órgão do governo, parecendo que é um órgão contra o governo”, afirmou em entrevista a Rádio Diário FM, de Macapá, na quarta-feira (12).

Em entrevista à CNN, a ex-presidente do Ibama, Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, defendeu que o tal “lenga-lenga” é, na verdade, uma “atenção especial” que se justifica pela sensibilidade da região que a Petrobras quer explorar.

“O Ibama está correto em ter atenção especial para essa região e para os licenciamentos dessa região”, disse.

Segundo a especialista, a área é pouco estudada e delicada — principalmente em razão das fortes correntes marítimas locais, da vida marinha intensa e da proximidade com um sistema recifal.

“As negativas são raras, mas tem hora que a autarquia tem que ter o direito de falar não. O que está existindo, nesse caso, é uma pressão que não se justifica de ninguém, porque a autoridade máxima para falar sobre licenciamento ambiental no país é o presidente do Ibama.”

Suely Araújo

O bloco alvo do imbróglio (nomeado “FZA-M-59”) se encontra a cerca de 175 km da costa do estado do Amapá, na bacia da Foz do Amazonas — que compõe a chamada Margem Equatorial.

Em maio de 2023, o Ibama negou o licenciamento pedido pela Petrobras, alegando inconsistências no projeto apresentado pela companhia. De lá para cá, a empresa apresentou novas documentações, mas os questionamentos do instituto permaneceram. 

A avaliação de Suely é de que há uma “sobrevalorização do bloco 59”. Segundo ela, o ideal é que, antes do pedido de licenciamento, tivesse sido realizada uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), para constar as condições do local.

“Haveria certamente chance dessa área, perto do bloco 59, ser declarada inapta para a produção de petróleo”, explicou.

Em um parecer de 2023, o Ibama negou, porém, que a AAAS fosse uma exigência legal para elaboração de projetos.

A negativa, referente ao bloco 59, é a segunda do Ibama para pedidos de perfuração na região. Em 2018, na gestão de Suely, o instituto negou a emissão de licença para cinco blocos que, à época, estavam sob controle da empresa Total.

Por que o interesse da Petrobras?

Segundo a Petrobras, um dos pontos que indica o potencial petrolífero da região da Margem Equatorial são as descobertas de petróleo na Guiana, Guiana Francesa e Suriname. Em território brasileiro, a margem é composta por cinco bacias sedimentares — Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar — que se estendem do litoral do Amapá até o Rio Grande do Norte.

O Plano de Negócios 2025-2029 da petrolífera prevê um investimento de US$ 3 bi na região, nos próximos cinco anos, e a perfuração de 15 poços.

De acordo com a empresa, o desenvolvimento da margem é um dos passos necessários para a viabilização da transição energética no país.

Ainda em 2023, a Petrobras conseguiu licença do Ibama para iniciar a perfuração de poço exploratório em águas profundas de dois blocos da Bacia Potiguar.

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