PMs acusados de torturar e jogar homem da Ponte do Guaíba viram réus em Porto Alegre

Segundo denúncia, Vladimir Abreu de Oliveira, de 41 anos, foi torturado e morto após abordagem na capital. Dos quatro réus, dois estão presos. Justiça negou os pedidos de prisão dos outros dois acusados. Vladimir Abreu de Oliveira, de 41 anos, morto após abordagem da BM
Arquivo Pessoal
A 3ª Vara do Júri de Porto Alegre tornou réus os quatro policiais militares acusados de envolvimento na tortura e morte de Vladimir Abreu de Oliveira, morador do Condomínio Princesa Isabel, na capital. Segundo o inquérito da Brigada Militar (BM) e a denúncia do Ministério Público (MP), o homem de 41 anos foi agredido por 40 minutos após uma abordagem e teve o corpo jogado da Ponte do Guaíba em maio deste ano.
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Os réus são o sargento Felipe Adolpho Luiz e os soldados Lucas da Silva Peixoto, Maicon Brollo Schlumpf e Dayane da Silva Souza. Eles respondem por homicídio qualificado por motivo torpe, tortura, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de ocultação de cadáver.
“O laudo de necropsia refere que a vítima faleceu em decorrência de politraumatismo, por ação de instrumento contundente, além de especificar as inúmeras lesões encontradas no cadáver, o que sugere ação violenta e dá suporte, pelo menos nesta fase inicial, à tese acusatória acerca do dolo direto ou, pelo menos, indireto por parte dos acusados”, afirma a juíza Anna Alice da Rosa Schuh.
A juíza manteve as prisões preventivas de Felipe e Lucas, mas negou as prisões de Maicon e Dayane, solicitadas pelo MP. Para Anna Alice da Rosa Schuh, os dois soldados não colocam em risco a instrução processual e vão responder ao processo em liberdade. Contudo, Maicon e Dayane foram afastados de suas funções na BM, com as armas funcionais recolhidas e as senhas de acesso aos sistemas da instituição canceladas.
O advogado Maurício Adami Custódio, responsável pelas defesas do sargento Felipe Adolpho Luiz e do soldado Lucas da Silva Peixoto, afirma que a manutenção da prisão dos policiais configura “um tratamento desigual para acusados com a mesma incidência e imputação” (leia a íntegra da manifestação abaixo).
A advogada Andrea Ferrari, que defende a soldado Dayane da Silva Souza, afirma que a policial “não teve nenhuma participação nos delitos que estão lhe imputando” e que o caso deveria ser analisado pela Justiça Militar, em vez da Justiça comum (leia a íntegra da manifestação abaixo).
O g1 entrou em contato com o advogado Fábio Silveira, que representa o soldado Maicon Brollo Schlumpf, mas não obteve um retorno até a atualização mais recente desta reportagem.
Na denúncia contra os PMs, o promotor Octávio de Cordeiro Noronha considerou que o sargento foi quem “promoveu e organizou a cooperação no crime”, mas que todos os policiais tiveram participação. Segundo a acusação, os policiais aproveitaram a redução da circulação nas ruas de Porto Alegre por causa da enchente para cometer o crime.
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Quinto PM
O inquérito policial militar, conduzido pela Corregedoria da BM, foi concluído em junho e apontou a participação de cinco policiais no caso. O quinto policial foi indiciado por omissão de socorro com resultado morte, mas o MP decidiu não denunciá-lo junto dos outros quatro acusados.
O MP considerou que o envolvimento do policial configuraria “condutas praticadas em condições de tempo, lugar e modus operandi diferentes”. Com isso, a Justiça decidiu dividir o processo. O suposto envolvimento do agente deverá ser avaliado separadamente pela Justiça Militar.
Sinais de tortura
Foto de Vladimir Abreu de Oliveira, que morreu após abordagem da BM, estampa camiseta usada por familiar
Reprodução/RBS TV
Segundo familiares e testemunhas, Vladimir estava em casa quando foi abordado pela BM, em 17 de maio. Sem notícias dele, a família fez buscas em delegacias e hospitais, mas não teve resultado.
O corpo de Vladimir foi encontrado no dia 19 de maio, no bairro Ponta Grossa, cerca de 10 km de distância de onde havia sido visto pela última vez. A irmã, Letícia Abreu de Oliveira, afirmou que o corpo da vítima apresentava sinais de tortura.
“A gente reconheceu o corpo, a minha prima reconheceu o corpo, ele tá todo machucado, todo, todo. A perita falou, ‘torturaram ele, torturaram ele antes de matar’. Torturaram ele. E ele não tinha inimigo, ele não tinha guerra, ele não era envolvido com tráfico”, disse, na época.
O Inquérito Policial Militar (IPM) foi concluído em junho e apontou a participação de cinco policiais na morte. A investigação da Polícia Civil sobre o caso segue em aberto.
Notas das defesas
Defesa de Felipe Adolpho Luiz e Lucas da Silva Peixoto:
“Essa decisão trás duas circunstâncias. A primeira delas diz respeito ao enfeixamento da questão da competência para processar e julgar os fatos. A segunda, quanto a prisão de Felipe e Lucas, nos parece o conteúdo adotar fundamentação desigual e iníqua, neste momento. Há um tratamento desigual para acusados com a mesma incidência e imputação. Solenemente desigual a conclusão. Desde o começo, paradoxalmente, eles foram apontados como “culpados”, embora sequer tivessem sido ouvidos. Vejamos nessa decisão da Vara do Júri. O relatório do Delegado de Polcia sequer foi remetido ao fórum, mas utiliza-se como base trechos do inquérito militar que, como sempre dissemos, recebeu fatos novos e muito importantes que recortam as condutas e não autorizam a prisão deles. Vamos aguardar se haverá recurso do MP sobre o quanto decidido e acreditamos que exista espaço para impugnação por meio do habeas corpus.”
Defesa de Dayane da Silva Souza:
“Entendo que a denuncia está totalmente em desacordo com a situação da minha cliente que não teve nenhuma participação nos delitos que estão lhe imputando. E apesar da denúncia ter sido recebida pela Juiza da Vara do Juri, entendo que a competência é da Justiça Militar , onde deverão ser analisados os fatos.”
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