EUA: Comissão da Câmara chama big techs para detalharem censura no exterior

O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos convocou oito grandes empresas de tecnologia para obter detalhes sobre suas comunicações com outros países.

Os deputados que integram a comissão buscam detalhes sobre possíveis censuras aos norte-americanos em países estrangeiros, segundo um comunicado do próprio Comitê divulgado na quinta-feira (27).

As corporações intimadas são: Alphabet, Amazon, Apple, Meta, Microsoft, Rumble, TikTok e X Corp.

No texto, o painel da Câmara dos EUA cita o ministro Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil como exemplos.

“O X se opôs a ordens judiciais ilegais no Brasil e na Austrália que exigem a remoção de conteúdo global. Da mesma forma, a Meta enfatizou recentemente a necessidade de ‘reprimir governos ao redor do mundo, perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais’, algo que reconheceu que requer “o apoio do governo dos EUA””, explica o comunicado.

O presidente do Comitê Judiciário da Câmara, Jim Jordan, do Partido Republicano, enviou as intimações na quarta-feira (26) porque “empresas americanas estão soando o alarme sobre como a censura estrangeira prejudica as liberdades civis americanas”, conforme a declaração.

“O Comitê deve entender como os governos estrangeiros limitaram o acesso dos americanos à fala legal nos Estados Unidos, bem como até que ponto a Administração Biden-Harris auxiliou ou instigou esses esforços.”, disse Jordan na nota.

Um porta-voz da Microsoft relatou que a empresa está envolvida com o comitê e comprometida em trabalhar abertamente.

Tim Murtaugh, porta-voz da Rumble, confirmou que a empresa recebeu a intimação.

“Estamos ansiosos para compartilhar informações relacionadas aos esforços contínuos de vários governos ao redor do mundo que buscam suprimir o direito humano inato à autoexpressão”, disse.

O deputado Jordan também apontou para leis no Reino Unido e outros países da Europa, bem como uma lei proposta na Austrália, que poderia exigir que plataformas de tecnologia dos EUA removessem conteúdo considerado prejudicial por reguladores estrangeiros.

“As intimações são necessárias para permitir que as empresas divulguem documentos ao Comitê sem interferência de governos estrangeiros”, escreveu o deputado republicano.

EUA x Moraes

A intimação ocorreu no mesmo dia que o Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos aprovou um projeto que pode barrar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no país.

O texto ainda precisa ser votado pelo plenário, que tem maioria de deputados republicanos, partido do presidente Donald Trump.

Como justificativa, os republicanos destacaram que, em abril de 2024, Moraes ordenou que empresas americanas, incluindo o X, suspendessem ou removessem “mais de 150 contas de rede social — incluindo contas de residentes e jornalistas dos EUA — ou enfrentassem multas pesadas”.

Segundo comitê, a medida configuraria censura e colocaria em risco a liberdade de expressão — garantida pela primeira emenda da Constituição americana.

Assim, o projeto aprovado “tornaria as autoridades estrangeiras que violassem os direitos da Primeira Emenda dos americanos inadmissíveis e deportáveis ​​dos EUA”.

Com informações da Reuters.

Deputado dos EUA explica projeto que pode barrar Moraes no país | CNN PRIME TIME

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