Lula diz a aliados que ‘não liga’ para relógio, mas que vai esperar análise técnica da AGU sobre devolução

Governo federal quer que prevaleça para a questão o entendimento de que os itens recebidos após 2016, quando a corte de contas determinou que os presentes recebidos deveriam integrar patrimônio da União, sejam devolvidos, e que essa obrigatoriedade não tenha efeito retroativo. Lula participa de evento em Brasília
Reprodução/ CanalGov
A postura do Tribunal de Contas da União de que o presidente Lula (PT) não precisa devolver um relógio de luxo que recebeu como presente no ano de 2005 tem repercutido no Planalto. A decisão foi tomada na última quarta-feira (7).
O presidente, no entanto, disse a auxiliares que quer devolver o artefato, mas que vai esperar uma análise técnica da Advocacia-geral da União (AGU) para decidir como proceder. O presidente alega nos bastidores que nunca usou o objeto, que não liga para tal e que, diferente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nunca vendeu nada do acervo.
A investigação da Polícia Federal (PF) concluiu no último mês que Bolsonaro se apropriou e se beneficiou da venda de quatro conjuntos de joias de forma ilegal – entre eles, relógios e canetas. Os itens foram vendidos nos Estados Unidos por assessores do ex-presidente e o valor dos desvios foi estimado em R$ 6,8 milhões.
A AGU informou também na quarta que irá recorrer à decisão do TCU. O governo federal quer que prevaleça para a questão o entendimento de que os itens recebidos após 2016, quando a corte de contas determinou que os presentes recebidos deveriam integrar patrimônio da União, sejam devolvidos, e que essa obrigatoriedade não tenha efeito retroativo.
Dessa forma, Lula não precisaria devolver o relógio, já que recebeu em 2005, quando estava no primeiro mandato como presidente.
Há uma regra na lei de 1991 que obriga o presidente a informar a União antes de tentar vender algum objeto.
Decisão não pode ser tomada de forma retroativa
Um ministro próximo ao atual presidente afirma que o TCU não pode “colocar Lula no mesmo balaio de Bolsonaro”. “Bolsonaro agiu de má fé. Se apropriou e vendeu os bens”, afirmou ao g1, de forma reservada.
Se este argumento for aceito pelo TCU, Lula continuará sem obrigação de devolver o relógio, e a decisão do tribunal não abriria caminho para uma rediscussão do processo sobre as joias e armas dadas pelo governo da Arábia Saudita ao governo de Bolsonaro, possibilidade colocada em vista com a decisão desta quarta.
Auxiliares do Lula afirmaram que presidente discordou da decisão do TCU. A tese vencedora no julgamento de hoje foi a do ministro Jorge Oliveira, foi indicado por Bolsonaro, de quem foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência entre 2019 e 2020.
A AGU entende que o voto do relator do caso, ministro Antonio Anastasia, é a decisão mais apropriada para a questão. Em seu voto, Anastasia seguiu o parecer da área técnica do TCU — de que a regra de devolução dos presentes não poderia ser aplicada de forma retroativa
Ou seja, Oliveira e Anastasia concordam com a não devolução, mas partem de argumentações diferentes.