Legislativo deveria mudar de prédio após a prefeitura anunciar retomará o local. Recomendação do MP é de 30 de maio. Ministério Público recomenda suspensão de edital para nova sede da Câmara de Jarinu (SP) por indícios de irregularidades
Câmara de Jarinu/Divulgação
A Prefeitura de Jarinu (SP) acatou a recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para que a câmara da cidade continue no prédio atual. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (5). O MP pede a suspensão do pedido para devolução do imóvel.
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O Legislativo deveria mudar de prédio após a prefeitura anunciar que, no prazo de até seis meses, retomará o local com a finalidade de instalar no lugar a Secretaria Municipal de Mobilidade e Planejamento Viário.
O Ministério Público ainda considera que a exigência de devolução do imóvel sem que a prefeitura ofereça alternativas viáveis ao Legislativo pode configurar interferência indevida entre os Poderes.
“Além disso, a medida tem o potencial de gerar prejuízo ao erário, especialmente diante do provável custo elevado para a locação de uma nova sede”, diz o órgão.
De acordo com a prefeitura, a recomendação foi atendida “até que haja uma solução viável por parte da Câmara Municipal para o imóvel”.
Edital
O MP também havia recomendado a suspensão de edital para o aluguel da nova sede da Câmara de Jarinu (SP). Os indícios de direcionamento, superfaturamento e fraudes motivaram a decisão.
A promotora de Justiça Mariana Máris Lessa afirmou que o chamamento público apresentava falhas relevantes, como a ausência de estudos técnicos prévios que justifiquem as exigências estipuladas no edital. Ela também lembrou que não havia qualquer análise comparativa entre as especificações do imóvel atualmente utilizado e as do espaço que se pretende alugar.
Ela lembrou ainda que a falta desses “elementos compromete a legitimidade do processo e impede que o resultado do chamamento oriente adequadamente a tomada de decisão administrativa”.
Nesta quinta-feira (6), ela afirmou que, após o prazo de recebimento de propostas ao edital, apenas uma empresa manifestou interesse.
“No entanto, a proposta foi rejeitada pela mesa da câmara, e o processo encerrado. A proposta foi rejeitada, pois o prédio nao possui AVCB, e o chamamento encerrado”, garante.
O parecer da mesa foi encaminhado ao Ministério Público. “Sobre tratativas com a prefeitura e o estudo de viabilidade permanecem em aberto, entre os órgãos e a casa.”
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