MPF-AC instaurou um procedimento administrativo para apurar a conduta das forças de segurança no protesto de ativistas durante a 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e as Florestas (GCF), na Ufac. Após protesto na 15ª Reunião Anual da GCF, manifestantes são retirados por seguranças
O Ministério Público Federal (MPF-AC) instaurou um procedimento administrativo para apurar a conduta das forças de segurança no protesto de ativistas ambientais durante a 15ª Reunião Anual da Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e as Florestas (GCF), no teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco.
Ao g1, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-AC) disse que não vai se posicionar sobre o caso. A reportagem aguarda o retorno do MP-AC e da PM-AC.
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O protesto interrompeu o discurso do governador Gladson Camelí (PP) durante o último dia de programação da GCF.
Com cartazes contendo críticas às políticas ambientais estaduais, manifestantes fizeram coro contra o gestor, que falava sobre as ações desenvolvidas pelas secretarias e órgãos na preservação ambiental.
Camelí interrompeu brevemente o discurso, mas seguiu no palco. Ele rebateu as críticas e pediu à segurança que retirasse o grupo do local.
“Eu peço que a segurança… infelizmente eu vou ter que quebrar [o protocolo] porque baderna eu não vou permitir. […] Acabou! Acabou! Só lamento que usam vocês para incentivar a baderna e a deselegância. Ano que vem tá chegando”, retrucou o gestor.
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Eldérico Silva/Rede Amazônica Acre
Após o pedido, agentes da Sejusp começaram a retirar os manifestantes, que resistiram. Houve confusão, empurrões e os ativistas foram arrastados para fora do teatro. Vídeos gravados no local mostraram o momento.
Na época, o governo informou que foram encontradas pedras de mármore com os manifestantes.
Segundo o governo, foram encontradas pedras de mármore com os manifestantes
Reprodução
Apuração
Nesta quinta-feira (5), o MPF-AC divulgou que o procedimento visa ‘acompanhar a existência e a aplicação de protocolos, diretrizes e boas práticas pelas forças de segurança no Acre em situações de crise decorrentes de manifestações e protestos populares’.
Para o órgão federal, ‘a intervenção dos agentes de segurança, em razão de manifestações e críticas realizadas na abertura da reunião, resultou em confronto violento e na retirada forçada do grupo, com uso de força física e vias de fato’.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias destaca no documento que a força física foi usada pelos agentes de segurança antes de qualquer outro instrumento resolutivo. Além disso, não foram observadas boas práticas, orientações e protocolos interventivos
“A atuação da força de segurança deve pautar-se pela comunicação e negociação; e, a intervenção forçada e física, proporcional e adequada, somente quando estritamente necessária. Os agentes do Estado devem garantir o exercício regular de direitos, como o de manifestação e protesto, e não reprimir o exercício pacífico de tais direitos, menos ainda com violência física”, argumenta o procurador.
O órgão federal enviou ofícios à Sejusp, à comandante da Polícia Militar do Acre, coronel Marta Renata, e ao procurador-geral do Ministério Público Estadual (MP-AC), Danilo Lovisaro do Nascimento.
Aos representantes da Segurança Pública, o MPF-AC requisitou as seguintes informações:
Existência de protocolos formais que orientem a atuação de órgãos do sistema integrado de segurança pública sobre o gerenciamento e controle de manifestações e protestos populares;
Quais princípios e procedimentos para priorizar a comunicação, a negociação e a mediação como primeiros instrumentos de gestão de crises em protestos;
Critérios para a necessidade de intervenção física e para o uso proporcional da força;
Capacitação regular dos agentes sobre direitos humanos e atuação não violenta;
Como os protocolos garantem que a atuação dos agentes esteja em conformidade com a legislação nacional e os padrões internacionais de direitos humanos;
Procedimentos para apuração de condutas excessivas e para aprimoramento das práticas em futuras manifestações;
Como os incidentes são analisados internamente para identificar possíveis falhas na aplicação dos protocolos, avaliar a conduta dos agentes e aprimorar as práticas de intervenção pacífica
Já ao MP-AC, o procurador solicitou que a atuação dos agentes de segurança seja apurada no âmbito do controle externo da atividade policial.
Último dia de programação da 15ª Reunião de Governadores no AC é marcado por protestos
Força-Tarefa GCF
A Força-Tarefa dos Governadores pelo Clima e as Florestas (GCF Task Force) é uma rede global de governadores e autoridades subnacionais com a participação de mais de 43 estados e províncias de 11 países, que atuam em conjunto, com o intuito de proteger florestas tropicais, reduzir emissões de carbono e promover o desenvolvimento sustentável.
A reunião da GCF ocorre anualmente em um local escolhido por meio de votação pelos seus participantes. Em 2023, o Acre foi escolhido para sediar a reunião anual, durante a GCF Task Force que ocorreu na cidade de Mérida, no México.
Sua principal função é a implementação de políticas e ações regionais locais e globais para alcançar os objetivos propostos. Dentre eles está o combate ao desmatamento, a proteção das florestas e a promoção do desenvolvimento sustentável, impulsionando soluções que beneficiem os seres humanos e o planeta.
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