A Trump Media, empresa ligada a Donald Trump, e a plataforma Rumble moveram uma ação judicial nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro.
O processo alega que Moraes estaria censurando ilegalmente cidadãos e empresas americanas em território estadunidense.
Em entrevista à CNN, o advogado Martin de Luca, representante da Trump Media e Rumble, afirmou que a ação é uma emenda a um processo iniciado em fevereiro.
Segundo ele, o novo documento incorpora “diversos exemplos de cidadãos americanos ou residentes dos Estados Unidos ou dissidentes políticos que estão se manifestando em territórios dos Estados Unidos que são alvo de ordens ou mandados de censura sigilosos do ministro Alexandre de Moraes”.
Violação de leis e tratados
Para o advogado, as ações de Moraes violam a Constituição e as leis federais dos Estados Unidos, além do tratado bilateral de assistência legal mútua entre Brasil e EUA.
De Luca afirma ainda que o ministro estaria atuando fora de sua autoridade legal ao enviar mandados sigilosos de censura para empresas americanas por e-mail, sem notificar o governo dos Estados Unidos.
“Quando você atua fora da sua autoridade legal nos Estados Unidos e em diversos outros países, esse funcionário público pode ser responsabilizado pessoalmente pela conduta”, disse De Luca.
A ação busca reparações e pede que Alexandre de Moraes seja responsabilizado pessoalmente pelos supostos danos causados.
Defesa da liberdade de expressão
O advogado ressaltou que pessoas em território americano estão protegidas pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão.
“Nenhum Alexandre do Brasil, nenhum juiz da Coreia do Norte, nenhum juiz do Irã, nenhum juiz da Venezuela pode censurar um dissidente, alguém que não concorda com você politicamente, porque fala coisas que te ofendem, ou que você não gosta de ouvir”, afirmou.
De Luca negou que a ação seja uma ofensiva contra o ministro, caracterizando-a como uma medida defensiva.
Ele sugeriu que o caminho correto para eventuais pedidos de censura seria notificar o governo dos Estados Unidos e solicitar que uma decisão judicial americana seja homologada por um juiz brasileiro, seguindo os protocolos estabelecidos entre os dois países.
