TSE julga recurso contra cassação de mandato do governador de Roraima nesta terça

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (13) o recurso contra a cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos).

Em 2023, os mandatos foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Eles foram condenados por distribuir cestas básicas e fazer uso indevido do Programa Morar Melhor durante as eleições de 2022, quando a chapa concorria à reeleição.

O TRE entendeu que a criação dos programas Cesta da Família e Morar Melhor, em 2022, foi uma forma de uso da máquina pública para promoção pessoal dos candidatos, configurando abuso de poder político e econômico.

A defesa do governador argumenta que, embora novos, os programas davam continuidade a outros já existentes antes de 2022.

Houve ainda a identificação, pelo TRE, de uma “alocação expressiva de recursos públicos” e o aumento “exponencial” de beneficiários nesses programas sociais durante o período eleitoral.

Outras acusações que pesam sobre o governador são a tentativa de transferência de R$ 70 milhões a 12 municípios do estado em data próxima à eleição e o aumento expressivo de gastos com publicidade.

Mesmo com a decisão do TRE, Denarium só pode deixar o cargo se o TSE também decidir pela cassação, o que pode acontecer nesta terça-feira. Além de perder o mandato, o TSE pode decidir por deixar Denarium inelegível até 2030.

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