TJ-MA afasta desembargadores e juízes investigados na ‘Operação 18 minutos’

Segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) os magistrados estão afastados por um período de um ano. O certame realizado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA)
Divulgação
O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu afastar, na tarde desta quinta-feira (15), os servidores investigados na ‘Operação 18 minutos’. Segundo o TJ-MA, todos foram afastados por um período de um ano.
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A medida foi assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho. Entre os afastados estão os três desembargadores: Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Nelma Celeste de Souza Silva Sarney Costa, além dos dois juízes, Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa.
O TJ-MA também exonerou uma assessora técnica, Zely Brown Maia, lotada no gabinete da desembargadora Nelma Sarney.
A decisão veio após os afastados serem investigados pela participação em uma organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão.
O g1 não conseguiu contato com a defesa dos suspeitos até a última atualização desta reportagem.
Decisão Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Prédio do CNJ
Divulgação/CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão tome providências para auxiliar nas investigações internas e procedimentos administrativos contra os citados na ‘Operação 18 minutos’, que investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro entre juízes, desembargadores do Maranhão.
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Segundo a determinação do corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, o TJ-MA deve informar as providências internas adotadas em até cinco dias.
A decisão da Corregedoria também determina o envio de um ofício ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para enviar informações sobre os magistrados supostamente envolvidos no esquema criminoso e auxiliar na instrução do procedimento disciplinar no CNJ.
Segundo as investigações, desembargadores, juízes, advogados e políticos no Maranhão integravam um grupo criminoso que manipulava a distribuição de processos no TJ, deferia alvarás em valores milionários contra empresas, e depois repartia o dinheiro entre si.
Veja o passo a passo do esquema, segundo a Polícia Federal:
Desembargadores e juízes do Maranhão aliciavam pessoas para entrarem com processos contra empresas solicitando indenizações milionárias ou outros valores em dinheiro.
Em um dos casos, um ex-funcionário do Banco do Nordeste teria sido aliciado para entrar com uma ação contra o banco para que fossem pagos honorários advocatícios.
A ação inicialmente era manipulada dentro do Tribunal de Justiça do Maranhão para cair nas mãos dos juízes ou desembargadores envolvidos no esquema.
A ação era aceita e deferida, com cálculos de correção monetária fraudados ou inexistentes, de modo a aumentar o valor a ser pago.
No caso referente ao ex-funcionário do Banco do Nordeste, foi determinado o pagamento de R$ 14 milhões. O intervalo de tempo entre a expedição do alvará e o saque, em dinheiro vivo, foi de apenas 18 minutos.
Depois que o processo era finalizado, o dinheiro era repartido entre várias pessoas, incluindo os magistrados e advogados.
O prejuízo ficava com a instituição financeira. A suspeita é de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Ao todo, a Polícia Federal tem como alvos quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, três juízes e 14 advogados, além de políticos. Abaixo, o nome de alguns citados:
Frederico de Abreu Silva Campos, o ‘Fred Campos’, atual candidato a prefeito em Paço do Lumiar
Edilázio Gomes da Silva Junior, ex-deputado federal e atual presidente do PSD, no MA
Juiz Sidney Cardoso Ramos (Já aposentado)
Juiz Cristiano Simas de Sousa
Juíza Alice de Sousa Rocha
Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior (que já estava afastado em outro processo)
Desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho
Desembargador Marcelino Everton Chaves (atualmente aposentado)
Desembargadora Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa (que já estava afastada em outro processo)
Tribunal de Justiça do Maranhão
Divulgação/CNJ
Mandados de busca e apreensão
Operação da PF contra grupo suspeito de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão
Na manhã da última quarta-feira (14), a policiais federais foram designados a cumprir 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, no Maranhão. Também houve cumprimentos de mandados no Pará e Rio de Janeiro, em residências ligadas aos investigados.
Também foram cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e colocação de tornozeleira eletrônica. Os investigados também não podem manter contato entre si, e o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho foi proibido de entrar no Tribunal de Justiça do MA.
A Polícia Federal realiza a operação para apurar a atuação de uma organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça do Maranhão
Divulgação/Polícia Federal
Ao menos 14 advogados prestaram depoimento na sede da Polícia Federal, em São Luís. Além disso, os policiais entraram em residências e nos gabinetes de desembargadores do TJ-MA, incluindo alguns já afastados por outros processos. Foram apreendidos documentos.
De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do Tribunal de Justiça do Maranhão com o intuito de obter vantagem financeira. São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Uma das empresas prejudicadas é o Banco do Nordeste, que recorreu das decisões dos magistrados que estariam envolvidos no esquema criminoso.
Em nota, o banco chamou as decisões de ‘decisões ‘arbitrárias contra a instituição’ e que representou, junto ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, sendo a última reclamação feita há cerca de um ano e que na condição de vítima, permanece comprometido com a transparência e a legalidade em todas as suas operações.
O que diz o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA )
Por meio de nota, o TJ-MA informou que está colaborando com a “Operação 18 minutos” da PF. Leia na íntegra:
“O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) comunica que, ao longo desta quarta-feira (14/8), deu cumprimento às determinações administrativas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dirigidas à instituição, decorrentes da “Operação 18 minutos”, realizada pela Polícia Federal, que incluem afastamento de magistrados(as); exoneração de servidores(as); proibição de acesso às dependências do Poder Judiciário; cancelamento de acesso a sistemas, entre outras. No final da tarde, o TJMA comunicou e comprovou ao STJ sobre o cumprimento da decisão proferida pelo relator, ministro João Otávio de Noronha, no que cabia à administração. O Tribunal de Justiça reafirma seu compromisso com os princípios de transparência e probidade administrativa, e seguirá colaborando com a operação no que for cabível”, diz a nota.
PF investiga suposto esquema de corrupção no TJ-MA
O que dizem os demais investigados
O g1 não conseguiu contato com o Fred Campos e Edilázio Júnior e não localizou a defesa dos demais citados.