Justiça dá 48h para prefeita derrotada nomear equipe de transição no interior do Acre

Rodrigo Damasceno (Progressistas) entrou com pedido de mandado de segurança sob alegação de que Maria Lucinéia (PDT) ainda não designou equipe. Vara cível verificou que ainda não há publicação oficial com nomes para a comissão, e deu prazo para cumprimento da medida. Maria Lucinéia (PDT) foi derrotada por Rodrigo Damasceno (Progressistas) em Tarauacá, no interior do Acre, e não nomeou equipe de transição
Reprodução
A Justiça do Acre determinou um prazo de 48h para a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia (PDT), derrotada nas urnas em outubro deste ano, nomear a equipe de transição. A decisão foi emitida nesse domingo (10) pela juíza Stephanie Moura, após um pedido de mandado de segurança de Rodrigo Damasceno (Progressistas), candidato vencedor do pleito no município.
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No pedido, o advogado de Damasceno também pediu tutela liminar, que foi concedida pela magistrada. Na decisão, a juíza da vara cível de Tarauacá verificou que ainda não há publicação oficial com nomes para a comissão, e deu prazo para o cumprimento da medida.
Damasceno encaminhou um protocolo à prefeitura de Tarauacá no dia 17 de outubro, 11 dias após as eleições, no qual constam seus indicados para a transição. Segundo ele, Maria Lucinéia não respondeu e nem publicou de maneira oficial a delegação.
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“A legislação pertinente ao tema impõe a obrigatoriedade de realizar o processo de transição governamental, visando a assegurar a transparência na gestão pública e o cumprimento do princípio da legalidade e da publicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal e regulamentados por normas infraconstitucionais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação”, ressaltou a magistrada.
O g1 entrou em contato com a prefeita e não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
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Já Damasceno publicou um vídeo no dia 7 de novembro, em uma rede social, no qual criticava a suposta omissão de Maria Lucinéia. Na publicação, ele ressaltou que foi a Brasília pleitear emendas parlamentares para o município, mas sem saber da real situação dos cofres públicos por conta da falta de comunicação da atual gestão.
“É inacreditável ver uma gestão que tanto pregava pelo bem estar do povo regredir de forma tão infantil e mesquinha contra a continuidade do governo, sendo que o interesse maior deveria ser a nossa população”, destaca.
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