Justiça do Acre decreta falência da empresa Peixes da Amazônia S.A

Segundo a Justiça, a empresa descumpriu o plano estabelecido, deixando de pagar credores e até mesmo os honorários do administrador judicial. Desde 2018, Peixes da Amazônia está em processo de recuperação judicial. Complexo chegou a processar mais de 70 toneladas de pescado por dia
Rayssa Natani / G1
A Justiça do Acre decretou a falência da empresa Peixes da Amazônia S.A. A decisão, assinada pelo juiz Romário Faria da Vara Cível de Senador Guiomard, foi divulgada nesta terça-feira (11) e é o episódio mais recente entre os problemas enfrentados pelo empreendimento desde 2018.
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Segundo a Justiça, a empresa entrou com processo de recuperação na Justiça, mas descumpriu o plano estabelecido, deixando de pagar credores e até mesmo os honorários do administrador judicial.
Até a última atualização desta reportagem, o g1 não havia recebido resposta dos representantes da empresa.
A decisão destaca ainda que o complexo industrial da empresa já foi furtado diversas vezes, em razão do estado de “total abandono das instalações físicas, o que reafirma a ausência de qualquer sinal de recuperação da Peixes da Amazônia S.A.”.
Segundo a Justiça do Acre, complexo está em situação de abandono
Divulgação/Secom-AC
O juiz também considerou a manifestação do Ministério Público do Acre (MPAC), apontando que o comportamento da empresa, registrado nos autos do processo, “beira o descaso” para com o procedimento de recuperação judicial formulado e homologado pela justiça.
Assim, ficou determinado o envio de ofício ao registro público de empresas e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para que procedam à anotação da falência no registro do devedor, e que passe a conter a expressão “falido” e a data de decretação da falência.
Além disso, os falidos ficam inabilitados de exercer qualquer atividade empresarial.
Lula esteve na inauguração do Complexo de Piscicultura em 2013
Rayssa Natani / G1
Peixes da Amazônia S.A. era fonte de renda de para 2,5 mil famílias
Em 2011, a Peixes da Amazônia S/A foi criada, uma empresa público-privada que tinha como sócios o próprio executivo através da Agência de Negócios do Acre (ANAC), e a Central de Cooperativas dos Piscicultores do Acre (Acrepeixe), que detinha 25% das ações da companhia e representava 2.500 famílias de pequenos piscicultores da região.
O complexo de piscicultura foi inaugurado em 2013 na gestão Tião Viana (PT) em uma cerimônia que contou com a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva. Inicialmente, a capacidade anunciada de produção do empreendimento era de 12 milhões de alevinos por ano.
O complexo ocupava uma área de mais de 60 hectares, com um laboratório de alevinagem, uma fábrica de ração para peixes e 122 tanques, 80 deles exclusivos para reprodução de pirarucus. Um frigorífico foi construído posteriormente no local.
Evo Morales foi ao Acre para conhecer Complexo de Piscicultura
Sérgio Vale/secom
Em 2015, o local chegou a receber ainda a visita do então presidente boliviano, Evo Morales e do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República da época, Mangabeira Unger.
Naquele período, segundo governo de Viana, o complexo processava cerca de 70 toneladas de pescado por dia e gerava 450 empregos diretos.
Em 2017, o governo do estado chegou a anunciar o interesse de um grupo de investidores estrangeiros na empresa. Naquele ano, além dos 2,5 mil produtores, o complexo tinha mais de 200 funcionários.
ex-governador Tião Viana e o então ministro Mangabeira Unger em visita ao complexo em junho de 2015
Gleilson Miranda/Secom Acre
Recuperação judicial e dívidas trabalhistas
A situação da Peixes da Amazônia S.A., no entanto, acabou mudando e no ano seguinte ela entrou em processo de recuperação judicial. Naquele ano, a dívida da empresa era estimada em R$ 12 milhões, a maior parte por causa de empréstimos bancários e dívidas trabalhistas.
Uma reportagem publicada pelo g1 em 2020, mostrava que o Acre havia saído de uma produção de 8,5 mil toneladas de peixe em 2018 para 4,4 mil toneladas em 2019, uma redução de 48%. Os dados constavam em um estudo divulgado pela Associação Brasileira de Piscicultura, publicado no Anuário Brasileiro de Piscicultura (Peixe BR).
O levantamento apontava que a razão para a queda drástica era a paralisação das atividades da empresa público-privada.
Após paralisação das atividades da empresa produção do Acre teve queda de quase 50%
Reprodução
Na ocasião, o estado já administrado por Gladson Cameli (Progressistas), alegou que a empresa já estava sem funcionar antes da nova gestão e que, inclusive, havia sido feito um estudo sobre a viabilidade do projeto.
Conforme noticiado pelo governo em fevereiro de 2019, os empresários se reuniram com Cameli para discutir um plano de recuperação fiscal para tentar livrar a empresa da decretação de falência.
Na ocasião, o Conselho de Administração da Peixes da Amazônia S.A. dizia que o empreendimento já havia recebido um investimento de R$ 82 milhões por parte dos empresários que queriam encerrar a parceria público-privada comunitária para implantar um modelo de administração única, sem interferência estatal.
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