Golpe de estado: Bolsonaro pode ser condenado por até quantos anos de prisão?

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado por até 28 anos de prisão. Ele foi indiciado pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (21), no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil após o resultado da eleição presidencial de 2022.

Bolsonaro cometeu os crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa, segundo a PF.

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: tentativa de obstruir ou limitar o exercício dos Poderes constitucionais por meio de violência ou ameaça grave

• 4 a 8 anos de prisão;

Golpe de estado: tentativa de derrubar o governo legalmente estabelecido utilizando violência ou ameaça significativa

• 4 a 12 anos de prisão;

Integrar organização criminosa: formação de um grupo de três ou mais indivíduos com o propósito específico de cometer delitos

• 3 a 8 anos de prisão

A corporação concluiu que houve indícios de crime de mais 36 pessoas, além do ex-presidente, entre elas, ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Defesa); o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); ex-ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid; e o ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Câmara. Todos foram indiciados pelos mesmos crimes.

O ex-presidente já havia sido indiciado por organização criminosa nos inquéritos das joias sauditas e da fraude do cartão de vacina da Covid-19. Por golpe de estado e abolição violenta de estado democrático de direito, é a primeira vez.

Joias sauditas

A PF indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em julho deste ano pela investigação relacionada à venda de joias sauditas presenteadas ao governo brasileiro e, posteriormente, negociadas nos Estados Unidos.

Neste caso, Bolsonaro foi indiciado por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.

Cartão de vacinação

O ex-presidente Jair Bolsonaro também foi indiciado em março deste ano por participação em esquema de fraude em registro no cartão vacinal contra a Covid-19.

Os crimes cometidos pelo ex-chefe do Executivo, neste inquérito, foram: crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos.

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