MP investiga abordagens policiais de pessoas em situações de rua no RJ

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) investiga abordagens policiais contra pessoas em situações de rua em Niterói, realizadas no último mês de outubro.

O inquérito civil foi instaurado no dia 14 de novembro e anunciado na tarde desta quinta-feira (21). O MPRJ apura a conduta policiais militares do 12º Batalhão de Polícia Militar (12º BPM), agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) e da Guarda Municipal. 

As ações realizadas em praças públicas miravam pessoas em situação de rua com “atitudes suspeitas” para prevenir furtos e outros crimes na região. As abordagens não resultaram em nenhuma ocorrência policial, de acordo com o ministério. 

O comandante do 12º BPM foi notificado para prestar esclarecimentos e fornecer registros das ações em até 10 dias úteis.

A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói manifestou preocupação com possíveis práticas de perfilamento racial nas abordagens, o que violaria princípios constitucionais como igualdade e dignidade humana.

O MPRJ ainda investiga o uso das redes sociais pelo 12°BPM para divulgar as abordagens. Veja um exemplo de abordagem no post abaixo, publicado em 18 de setembro. 

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Uma publicação compartilhada por 12º BPM (@12bpm_pmerj)

O ministério destacou que essa prática pode violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao expor pessoas sem justificativa plausível para a publicação.

O órgão também informa que as abordagens de pessoas em situação de rua devem seguir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 976/2023, que determina os direitos da população vulnerável para evitar discriminações.

A investigação ainda apura a conduta policial em relação a entregadores que foram abordados. O órgão reforça que revistas só podem ser realizadas com justificativas claras e legítimas.

O inquérito civil terá um prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado, para investigar eventuais excessos ou irregularidades.

Este conteúdo foi originalmente publicado em MP investiga abordagens policiais de pessoas em situações de rua no RJ no site CNN Brasil.