Inquérito do golpe: Competência é da turma, e envio ao plenário seria excepcional, diz Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (27) que a competência para eventual análise do caso sobre a suposta tentativa de golpe é da primeira turma da Corte, formada por cinco magistrados.

Segundo Barroso, o envio do caso para o plenário, com os 11 ministros, seria uma situação “excepcional”.

“O juízo natural dessas matérias é a primeira turma, o excepcional seria ir para o plenário. Se o relator e a primeira turma entenderem enviar para o plenário, vai para o plenário, mas a competência é deles e, portanto, não é sequer matéria que esteja na alçada da presidência”, afirmou.

O presidente do STF também chamou o julgamento do possível golpe de Estado de “componente trágico”.

A declaração foi feita a jornalista durante cerimônia de entrega da revitalização do “Bosque dos Constituintes”, área que fica atrás da praça dos Três Poderes. O governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) também participou da cerimônia.

Barroso e Ibaneis plantaram mudas de árvore de ipê amarelo no local.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes enviou na terça (26) a investigação para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR). O material chegou na tarde desta quarta (27).

Cabe ao órgão oferecer eventual denúncia, pedir arquivamento ou solicitar novas diligências. Se houver denúncia, ela seria analisada pelo STF.

Cinco ministros

Conforme mostrou a CNN, o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações, pretende submeter a eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o suposto golpe à análise da primeira turma.

Além de Moraes, o colegiado é composto por Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Nesse cenário, os ministros indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Nunes Marques e André Mendonça, ficariam de fora da análise do caso.

Nos últimos quatro anos, a competência para processos penais vinha sendo do plenário, em que o quórum é completo (11 ministros), mas a regra mudou em dezembro de 2023, devolvendo às turmas essa atribuição.

Investigação

A Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e outas 36 pessoas por suspeita de participação na tentativa de golpe. Eles foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Relatório da investigação tornado público na terça (26) concluiu que o ex-presidente “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva” dos atos realizados por uma organização criminosa que buscou dar um golpe de Estado no Brasil.

Os investigadores concluíram que Bolsonaro “tinha plena consciência e participação ativa” na prática de “atos clandestinos” que visavam abolir o Estado de Direito.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Inquérito do golpe: Competência é da turma, e envio ao plenário seria excepcional, diz Barroso no site CNN Brasil.