Câmara Municipal vota prestações de contas de Ducci e Fruet

A Câmara Municipal de Curitiba vota nesta terça-feira (3) as prestações de contas dos ex-prefeitos Luciano Ducci e Gustavo Fruet. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) indicou regularidade dos documentos apresentados, com ressalvas das Contas de 2012 e 2016. O parecer já foi referendado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e agora segue para análise dos vereadores em plenário. As contas de 2012 tratam do último ano de Ducci como chefe do executivo municipal. Os documentos foram analisados pelo conselheiro Ivan Bonilha, que opinou pela regularidade com ressalvas. O parecer aponta ausência de documentos do Conselho Municipal de Saúde, resultado financeiro deficitário nas contas não-vinculadas e impropriedades saneadas no “curso da instrução processual” (remuneração de agentes políticos, aporte para a Previdência Social e gastos com publicidade).

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As contas de 2016 são referentes ao último ano de Fruet na Prefeitura de Curitiba. O conselheiro Bonilha também opinou pela regularidade com ressalvas. Entre os problemas identificados estão déficit orçamentário e financeiro nas fontes livres, caixa insuficiente para despesas contraídas no período, ausência de aportes para cobertura de déficit atuarial, despesas com publicidade no período anterior às eleições, falta de reconhecimento de despesa previdenciária, incluindo impropriedades saneadas no “curso da instrução processual” (divergências em balanços e repasses do FPM, ausência de lei para equacionamento do déficit previdenciário e de comprovação de audiências públicas). Para mudar o parecer favorável que aponta regularidade em ambas as contas, é necessário que dois terços dos parlamentares votem contra o decreto legislativo elaborado pelo colegiado. 

Informação: Vanessa Fontanella